Aprovado pelo Parlamento Europeu (PE) com 641 votos a favor, 44 contra e 14 abstenções, o Mecanismo de Proteção Civil passa a ser dotado de cerca de 1,26 mil milhões de euros para o período de 2021-2027, um aumento significativo quando comparado com o que lhe foi alocado no orçamento da UE de 2014-2020 (368,4 milhões de euros).
A este valor, acrescem ainda 2,05 mil milhões de euros mobilizados pelo Plano de Recuperação para a Europa — que contabiliza o Orçamento Plurianual e o Fundo de Recuperação da UE (‘NextGenerationEU’) e que representa 1,8 biliões de euros — para “implementar medidas relacionadas com a proteção civil para responder ao impacto da crise gerada pela covid-19”.
Com a reforma hoje aprovada, o Mecanismo passa a permitir que a Comissão Europeia “colmate lacunas na área do transporte e da logística” e, em casos de urgência e sob certas condições, que “adquira diretamente os recursos necessários através do ‘rescEU'”, a reserva da UE para ajudar os países atingidos por catástrofes que inclui meios aéreos de combate a incêndios ou de transporte médico, mas também equipamento médico e hospitais de campanha.
Segundo um comunicado do PE, o reforço do Mecanismo de Proteção Civil da UE irá trazer “mais flexibilidade, melhor coordenação e mais recursos para enfrentar as futuras emergências de grande escala”.
Durante o debate que precedeu a votação, a eurodeputada do PS Sara Cerdas apontou que a pandemia de covid-19 “revelou que, embora preparada para crises, a UE precisa de reforçar a sua capacidade de resposta a qualquer tipo de adversidade”.
“Um reforço deste orçamento e esta proposta irão permitir mais planeamento na prevenção e preparação ao nível da UE, com respostas intersetoriais e transfronteiriças, para uma melhor gestão de risco em desastres, aliada a um reforço das reservas estratégicas de recursos e um melhor trabalho em rede com as autoridades de proteção civil, regionais e nacionais”, sublinhou.
A Comissão Europeia já “saudou” a votação do Parlamento Europeu através de um comunicado do comissário para a Gestão das Crises, Janez Lenarcic.
Segundo o responsável, o Mecanismo irá tornar-se “mais ágil, mais abrangente e mais apto para responder aos desafios atuais”.
“Quando a próxima crise de grande escala ocorrer, a UE precisa de ter os instrumentos para lhe responder eficazmente, inclusive durante crises transfronteiriças que afetem vários Estados-membros e vários setores ao mesmo tempo”, disse Lenarcic.
A aprovação do Parlamento Europeu segue-se após, em fevereiro, a presidência portuguesa do Conselho da UE ter chegado a acordo com a equipa negociadora do PE.
Na altura, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, tinha classificado o Mecanismo de Proteção Civil da UE como uma “ferramenta essencial da solidariedade da UE”, que forneceu “apoio vital para Estados-membros que enfrentaram incêndios devastadores, terramotos e outros desastres”.
“No entanto, a pandemia de covid-19 mostrou-nos os desafios que enfrentamos quando muitos Estados-membros precisem de apoio simultâneo. As novas regras irão permitir-nos estar ainda melhor preparados para situações semelhantes no futuro”, tinha referido Cabrita.
Com o aval do Parlamento Europeu, falta agora que o Conselho da UE aprove a reforma do Mecanismo em questão para que esta possa entrar em vigor.
Criado em 2013, o Mecanismo de Proteção Civil da UE serve de sistema voluntário para ajudar os Estados-membros a lidarem com os desastres naturais “cada vez mais frequentes”.
Em 2019, com a criação do ‘rescEU’, a UE passou a poder obter recursos “para ajudar os países atingidos por catástrofes quando as suas capacidades nacionais estão sobrecarregadas”.
TEYA // MDR
