João Pedro Matos Fernandes considerou que o acordo provisório para legislar o objetivo da neutralidade carbónica na Europa em 2050 “tem mesmo condições para ser concretizado pelo conjunto dos países” e para ser “aprovado por todos os países, mesmo tendo em conta que alguns Estados da União Europeia estão em “pontos de partida diferentes” na sua dependência dos combustíveis fósseis.
Destacou que o acordo foi conduzido com um mandato que o Conselho Europeu deu à presidência portuguesa e que há “um fundo para uma transição justa” para energias limpas, de que Portugal também beneficiará e que “existe exatamente para não deixar ninguém para trás”.
O ministro defendeu hoje que o cumprimento da lei europeia do clima vai depender de políticos, investidores e famílias se alinharem num “compromisso ambicioso”.
“Se é uma ambição concretizável, obriga necessariamente a um empenhamento político muito grande por parte de todos os atores e um alinhamento muito forte no que é o investimento público, mormente através do Plano de Recuperação e Resiliência nos temas da sustentabilidade e num compromisso que tem que ser alargado a todos: famílias e empresas, no que é o seu comportamento e prioridades de investimento”, afirmou Matos Fernandes em conferência de imprensa.
O governante considerou “um compromisso histórico” o acordo hoje atingido e a meta estabelecida para 2050.
Até lá chegar, a década presente “é aquela que encerra a maior ambição” porque o compromisso de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa “quer dizer fazer numa década mais do que se fez nas três anteriores”, diminuindo as emissões em 55 por cento.
“É uma lei que concretiza a necessidade de cada setor da economia ter o seu roteiro próprio para a descarbonização e que inclui como novidade absoluta o facto de a partir de 2050 a Europa vir a ser o continente com emissões negativas, isto é, com uma capacidade de sumidouro que é maior do que o volume de emissões carbónicas que lança para a atmosfera.
O acordo pressupões a formação de um Conselho Científico Consultivo Europeu para as Alterações Climáticas, composto por 15 especialistas científicos seniores de diferentes nacionalidades, com no máximo dois membros nacionais do mesmo Estado-Membro por mandato de quatro anos”.
O conselho independente ficará responsável por “fornecer aconselhamento científico e reportar as medidas da UE, as metas climáticas e os valores indicativos para os gases com efeito de estufa, bem como a sua consonância com a Lei Europeia do Clima e os compromissos internacionais da UE à luz do Acordo de Paris”.
Por outro lado, os negociadores “concordaram que a Comissão irá propor um objetivo climático intermédio para 2040, caso seja pertinente, o mais tardar seis meses depois da primeira avaliação global levada a cabo sob o Acordo de Paris”.
Ao mesmo tempo, “irá estimar e publicar um orçamento indicativo para os gases com efeito de estufa da União, para o período 2030-2050, conjuntamente com a respetiva metodologia”.
Este acordo provisório “também estabelece a ambiciosa meta de que a UE se esforce por alcançar o patamar das emissões negativas após 2050”, pode ler-se no comunicado.
Tanto o Conselho como o Parlamento têm ainda de validar o acordo.
Esta lei está no cerne do Pacto Ecológico Europeu, de maneira a permitir que a UE se apresente como um dos líderes no combate às alterações climáticas durante a Cimeira sobre o Clima, que está a ser organizada pelos Estados Unidos e que terá lugar a 22 de abril.
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