A proposta de lei, submetida com caráter de urgência à Assembleia Legislativa, prevê o “reforço da despesa do orçamento ordinário” no montante de 8,3 mil milhões de patacas (8.305.241.000)”, cerca de 860 milhões de euros, informou o executivo em comunicado.
“Antes da alteração [orçamental], o valor total da despesa do orçamento ordinário integrado era de 95,2 mil milhões de patacas [9,8 mil milhões de euros]”, subindo agora para “103,5 mil milhões de patacas [10,7 mil milhões de euros]”, explicou a subdiretora da Direção dos Serviços de Finanças, Ho In Mui, em conferência de imprensa, após a reunião do Conselho Executivo.
O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) vai para isso recorrer à reserva extraordinária, reforçando as receitas em “9,1 mil milhões de patacas”, cerca de 944 milhões de euros, e reduzindo em paralelo “outras receitas do mesmo orçamento, no montante de 807 milhões de patacas [cerca de 83,6 milhões de euros]”, lê-se no comunicado.
“No primeiro orçamento, a mobilização da reserva financeira da RAEM era de 26,5 mil milhões de patacas [2,7 mil milhões de euros]”, informou a subdiretora dos Serviços de Finanças, precisando que o executivo “vai adicionar mais 9,1 mil milhões de patacas [cerca de 946 milhões de euros]”, aumentando assim o recurso à reserva financeira para “o valor total de 35,6 mil milhões de patacas (3,7 mil milhões de euros)”.
Na nota, o executivo precisou que a proposta de lei introduz ainda medidas especiais de benefícios fiscais, como a isenção do imposto de turismo nos serviços prestados pelos estabelecimentos hoteleiros e similares, de 11 de maio até 31 de dezembro de 2021.
De acordo com o comunicado, as alterações propostas destinam-se a “reforçar as despesas orçamentais dos Serviços de Saúde para efeitos de prevenção e de combate ao surto epidémico”, além de financiar o programa de promoção do consumo local ou as medidas previstas no plano de garantia do emprego e estabilização da economia, bem como “as despesas orçamentais destinadas às obras de construção no Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin, entre outras”.
Em 12 de abril, o executivo do território anunciou novos apoios ao consumo para os residentes em Macau, no valor total de 5,88 mil milhões de patacas (617 milhões de euros).
Ao abrigo do plano, os residentes de Macau vão voltar a receber um subsídio de cinco mil patacas (525 euros) e um montante de três mil patacas (315 euros) em descontos imediatos, anunciou então o Governo.
Este projeto de melhoramento do “plano de benefícios do consumo por meios eletrónicos” veio substituir uma terceira ronda de apoios ao consumo “integralmente atribuída através de cupões” de desconto, anunciada em março pelo Governo e recebida com várias críticas da população.
No plano anunciado este mês, cada residente, permanente ou não permanente e de todas as idades, vai ter acesso àqueles dois montantes, para usar entre junho e dezembro, num projeto que visa “promover o consumo” e “aliviar as dificuldades da população” devido à pandemia, disse na altura o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.
Considerada uma das regiões mais seguras do mundo em relação à pandemia de covid-19, Macau contabilizou apenas 49 casos desde que o novo coronavírus chegou ao território, no final de janeiro de 2020, não tendo registado até hoje nenhuma morte causada pela doença.
Fortemente dependente dos casinos e do turismo chinês, a economia de Macau sofreu uma forte descida no número de turistas que visitaram o território, com os casinos a registarem, em 2020, uma quebra de 79,3% nas receitas, em relação ao ano anterior.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 3.020.765 mortos no mundo, resultantes de mais de 141,2 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 16.945 pessoas dos 831.001 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
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