A medida está prevista no decreto-lei 4/2009, que definiu as regras para estes apoios e a obrigatoriedade de anualmente ser publicada uma lista com as escolas em situação de “isolada”, que em 2008 era de 57, tal como na última revisão conhecida, em 2019.
A legislação em vigor define que é classificada como “escola isolada” o estabelecimento de ensino básico que fica localizado em zonas sem energia elétrica e meios de comunicação, sem rede viária de acesso ou situadas em zonas de difícil acesso, “sem qualquer meio de transporte coletivo ou com transportes coletivos irregulares ou ainda localidades que apresentam indicadores de declínio populacional e económico”.
Estipula ainda que aos professores do ensino básico que prestam serviços nas escolas públicas situadas em zonas isoladas, caso se desloquem diariamente ou fixem residência naquelas zonas, é atribuído um suplemento remuneratório de 20% sobre o salário base, como “motivador” para essa deslocação ou fixação dos docentes.
Na última lista publicada pelo Ministério da Educação, de 15 de abril e consultada pela Lusa, estão identificadas 60 escolas como isoladas, das quais nove apenas no município de Porto Novo, Santo Antão, considerada a ilha mais montanhosa do arquipélago de Cabo Verde.
O atual ano letivo em Cabo Verde arrancou em outubro de 2020 com cerca de 132 mil alunos nos diferentes níveis de ensino, praticamente o mesmo número do ano anterior, nomeadamente 20 mil alunos no pré-escolar, 80 mil no ensino básico (1.º ao 8.º ano) e os restantes no ensino secundário (9.º ao 12.º ano).
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