Mencionando especificamente o caso da Turquia — que deu berço à Convenção, em 2011, e anunciou que a abandonava há duas semanas –, a comissária Helena Dalli (que se fez representar, por ter tido um imprevisto que a impediu de participar no evento) reconheceu que “é muito preocupante que alguns Estados na Europa estejam a recuar” naquele que é o primeiro tratado pan-europeu de prevenção e combate à violência sobre mulheres e meninas.
Realçando que “esta é a primeira vez que um país deixa uma convenção de direitos humanos”, a comissária sublinhou que a decisão da Turquia envia “um sinal preocupante para o mundo e para as vítimas de violência”.
No quadro da conferência de alto nível sobre o 10.º aniversário da assinatura da Convenção de Istambul, organizada pela presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), Helena Dalli considerou que o debate sobre este tratado tem estado eivado de “equívocos”.
Por isso, defendeu, é preciso “assinalar os factos”, começando por esclarecer que o tratado “tem um único objetivo”, que passa por prevenir a violência, proteger as vítimas e criminalizar os agressores, e abrir caminho a políticas e investimentos públicos para erradicar a violência contra mulheres e a violência doméstica.
Para justificar a retirada do tratado, a Turquia argumentou que o seu conteúdo é “incompatível” com os “valores sociais e familiares” do país.
“É precisamente em alturas em que se assiste a reações negativas e retrocessos que temos de nos erguer enquanto União para a defesa dos nossos valores”, corroborou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na abertura da conferência.
Com a organização do evento, Portugal, que foi o primeiro Estado-membro da UE a ratificar a Convenção, quis “não apenas” assinalar a efeméride, “mas acima de tudo (…) reforçar e atualizar” o “compromisso com os princípios plasmados” no tratado, sublinhou a ministra.
Mariana Vieira Silva adiantou ainda que está para breve o número europeu de apoio às vítimas de violência doméstica, impulsionado pela presidência alemã (que antecedeu a portuguesa).
“Já vários Estados-membros remeteram as suas declarações de compromisso. É nossa convicção que, brevemente, poderão ser desencadeados os preparativos técnicos necessários”, referiu.
“A urgência desta medida foi-nos demonstrada pela própria crise da pandemia de covid-19 e pelos confinamentos que foram necessários. Proteger os mais vulneráveis tornou-se uma prioridade ainda mais urgente”, justificou.
Denunciando o “nível intolerável de violência contra as mulheres”, Mariana Vieira da Silva reclamou uma Europa segura, “sem medo” e “livre de violência”.
Para que isso aconteça, “é importante encarar a Convenção de Istambul como a ferramenta que permite estabelecer as diretrizes necessárias para uma base comum, de proteção, em todos os Estados-membros”, sustentou.
Dez anos volvidos, a Convenção de Istambul continua sem ser assinada por seis Estados-membros da UE – Hungria, Letónia, Lituânia, Eslováquia, República Checa e Bulgária.
Além disso, a Polónia, onde o governo nacionalista considera que a Convenção incentiva demasiado o debate sobre questões de género, já ameaçou abandonar o tratado.
“O caminho pela frente nem sempre é fácil, nem linear”, reconheceu Mariana Vieira da Silva, acreditando que “a resposta só pode ser uma”, a própria Convenção de Istambul, marco histórico e legislativo, por se tratar do primeiro instrumento internacional juridicamente vinculativo para combater a violência de género e a violência doméstica.
A presidência portuguesa convidou políticos, académicos, especialistas e ativistas a fazerem “o estado da arte” da Convenção de Istambul numa conferência de alto nível.
Ao longo do dia de hoje, farão o balanço do caminho até agora percorrido e do que ainda falta fazer, tendo como pano de fundo os desafios colocados pela pandemia e períodos de confinamento e pela violência online.
SBR // MDR
