A lei, publicada no portal oficial russo, foi adotada em definitivo pelo parlamento em março, na sequência de um referendo constitucional organizado no verão de 2020.
Putin, na liderança do país desde 2000, deveria em teoria retirar-se em 2024, o final do seu atual mandato, pelo facto de a Constituição russa apenas prever dois mandatos consecutivos para um Presidente.
No entanto, e de acordo com o texto hoje promulgado, “esta restrição não se aplica a quem ocupava o cargo de chefe de Estado antes da entrada em vigor das emendas à Constituição” aprovadas por referendo em 2020.
No passado, Putin já atingiu o limite de dois mandatos. Em 2008, assumiu o cargo de primeiro-ministro e entregou o Kremlin ao seu último chefe de Governo, Dmitri Medvedev. Após um interregno de quatro anos, foi reeleito Presidente em 2012.
A revisão constitucional votada no verão de 2020 também introduz na Constituição diversos princípios conservadores que têm sido defendidos pelo Presidente — a fé em Deus, casamento reservado dos heterossexuais, ensino patriótico –, e uma imunidade vitalícia garantida aos Presidentes russos.
O opositor Alexei Navalny, detido desde janeiro passado, definiu o referendo de 2020 de “uma enorme mentira” e a organização não-governamental (ONG) Golos, especializada no acompanhamento de eleições, denunciou um atentado “sem precedente” à soberania do povo russo.
A votação do referendo, adiada uma semana devido à pandemia do novo coronavírus, resultou numa vitória do “sim” com 77,92% dos votos expressos, e uma participação de 65%, segundo os dados oficiais.
PCR // EL
