A cadeia alemã de informação Deutsche Welle (DW) espera que o parlamento moçambicano não aprove a forma proposta das novas leis da comunicação social e radiodifusão, pois tornariam o país num dos mais fechados para os ‘media’ no continente.
“Se o parlamento aprovasse as duas leis na sua forma atual, Moçambique tornar-se-ia num dos mercados mais fechados dos ‘media’ em África”, refere Johannes Beck, chefe da redação em português para África da DW, num comunicado intitulado “Liberdade de imprensa sob pressão em Moçambique”.
A DW critica as proibições propostas à retransmissão de conteúdos estrangeiros por radiodifusão, referindo que a cadeia alemã “pode retransmitir o seu conteúdo jornalístico de rádio e televisão em todos os cinco países africanos de língua oficial portuguesa” e que “só em Moçambique é que isso deixaria de ser possível”.
A rede alemã questiona também a limitação do número de correspondentes de órgãos de comunicação estrangeiros “a duas pessoas” que consta da atual redação da proposta de lei.
“Esta restrição não é apropriada para um país tão diverso e grande e tornaria a cobertura jornalística de Moçambique muito mais pobre”, sendo algo que não existe “na maioria dos países do mundo”, afirma Claus Stäcker, diretor de Programas para África da DW.
A DW tem 15 correspondentes ‘freelancers’ em Moçambique e aquele responsável considera que o Governo “dificilmente poderia justificar” a redução, “a não ser que o objetivo seja obstruir a cobertura jornalística”.
“A Constituição de Moçambique garante a liberdade de imprensa e o direito à informação”, conclui o chefe da redação, Johannes Beck.
As propostas de lei foram aprovadas em 27 de outubro de 2020 pelo Conselho de Ministros, decorrendo auscultações por comissões parlamentares antes de ser agendada a discussão e votação em plenário da Assembleia da República.
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