“O Conselho decidiu hoje impor medidas restritivas a quatro indivíduos russos responsáveis por violações sérias dos direitos humanos, incluindo prisões e detenções arbitrárias, assim como repressão geral e sistemática da liberdade de associação e de reunião pacífica, e da liberdade de opinião e de expressão na Rússia”, lê-se num comunicado do Conselho da UE que formaliza as sanções.
A lista de sanções hoje formalizada visa o diretor do Comité de Investigação da Federação Russa, Alexander Bastrykin, o procurador-geral, Igor Krasnov, o chefe da Guarda Nacional, Viktor Zolotov, e o chefe do sistema penitenciário russo, Alexander Kalashnikov.
Segundo o Conselho, os quatro indivíduos em questão são sancionados devido ao seu “papel na detenção arbitrária, persecução e julgamento” do opositor russo Alexei Navalny, mas também devido à “repressão de manifestações pacíficas ligadas ao tratamento ilegal” do opositor.
Os visados ficam agora proibidos de viajar para a UE e veem os seus bens congelados no espaço europeu.
Além disso, é também proibido que pessoas ou entidades europeias disponibilizem fundos aos indivíduos em questão, tanto “direta como indiretamente”.
O pacote hoje formalizado corresponde à primeira utilização do regime de sanções que pune violações de direitos humanos, e que tinha sido aprovado pelos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE em 07 de dezembro de 2020.
“O regime de sanções permite que a UE vise os responsáveis por atos como genocídios, crimes contra a humanidade e outras violações sérias de direitos humanos, ou abusos como torturas, escravidão, assassínios extrajudiciais e detenções arbitrárias”, refere o Conselho.
O anúncio das sanções tinha sido feito na semana passada, durante o Conselho de Negócios Estrangeiros, que contou com a participação do chefe da diplomacia portuguesa, Augusto Santos Silva.
Na altura, o ministro dos Negócios Estrangeiros tinha referido que “a Rússia está numa atitude muito agressiva para com a UE”, frisando que o relacionamento entre os dois blocos “está num dos pontos mais baixos de sempre”.
Hoje, o Kremlin já tinha protestado contra a possibilidade de novas sanções do ocidente face a Moscovo.
“Aqueles que confiam nessas restrições, provavelmente, deveriam pensar: estaremos a alcançar os objetivos com estas políticas?” questionou o porta-voz da presidência russa, Dmitri Peskov.
“A nossa resposta vai ser evidente: tais políticas não vão atingir os objetivos”, acrescentou o responsável na conferência de imprensa diária, hoje em Moscovo.
O envenenamento do opositor russo Alexei Navalny já tinha motivado a introdução de medidas restritivas pela UE em outubro de 2020.
Na altura, seis indivíduos e uma entidade que estavam “envolvidos na tentativa de homicídio” tinham sido sancionados, ficando proibidos de viajar para a Europa e tendo os seus bens congelados no espaço europeu.
TEYA (PSP) // FPA
