Em despacho publicado pelo Ministério da Administração Interna, consultado pela Lusa, não é referido diretamente o processo envolvendo o agente da Polícia Nacional, mas trata-se do mesmo polícia visado na investigação da corporação e do Ministério Público, após a denúncia de violação pela alegada vítima, ocorrida em 2019.
A pena de demissão foi aplicada pela Direção Nacional da Polícia Nacional, ao abrigo do regulamento disciplinar daquela força policial, com data de 23 de fevereiro, ao agente de primeira classe da esquadra de Santa Catarina.
O ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, ordenou em 2019 um inquérito para apurar as circunstâncias em que a alegada violação da mulher, que se encontrava detida, terá acontecido, mas também para “apurar o funcionamento da esquadra como um todo”.
No despacho que ordenou esta investigação, o governante justificou o procedimento com a “gravidade dos factos imputados pelo Ministério Público” aos arguidos, três agentes, um dos quais, agora demitido, colocado em prisão preventiva, pelo “impacto mediático que o caso teve, com claro prejuízo para a imagem e o bom nome do país e da instituição Polícia Nacional”.
Em comunicado divulgado em 06 de outubro de 2019, o Ministério Público de Cabo Verde anunciou que em causa neste processo esteve uma denúncia pública contra agentes da Polícia Nacional da esquadra de Santa Catarina.
A nota acrescentava então que no âmbito das investigações e após recolha de “indícios considerados suficientes” foram emitidos mandados de detenção para três polícias.
Uma jovem de Santa Catarina queixou-se publicamente de ter sido vítima de abuso sexual e violentada no interior da esquadra da Polícia Nacional, após uma altercação na via pública.
De acordo com o comunicado do Ministério Público, na origem do processo — que ainda aguarda julgamento – estão “factos suscetíveis de indicarem”, contra um dos elementos da Polícia Nacional, a prática “em autoria material” de um crime de agressão sexual, outro de prevaricação de funcionário e um terceiro de abuso de poder.
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