No âmbito da iniciativa ‘online’ “PRR em Debate” sobre florestas, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, afirmou que continuam a estar disponíveis as verbas do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), ainda que se constate que nem as que estavam previstas foram executadas no período 2014-2020.
“Se ficaram por executar é porque, obviamente, também os poderes públicos, quem tutela politicamente a floresta, não conseguiu mobilizar as entidades para essa mesma procura, porque não temos qualquer dúvida da necessidade de investimento”, declarou João Matos Fernandes, assumindo culpa na falta de execução do anterior PDR.
Assegurando que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é apenas mais um mecanismo de financiamento, o ministro do Ambiente explicou que o plano “não exclui as verbas do PDR para as florestas, que certamente crescerão no próximo ciclo da futura Política Agrícola Comum” (PAC), para a atividade comum de plantar e gerir, assim como investir diretamente na produção florestal.
O PRR também não integra a componente de conservação da natureza e biodiversidade, para a qual o Governo tem a expectativa de, “no quadro financeiro plurianual, alocar 200 milhões de euros” que, segundo o ministro do Ambiente, “terão também consequência na boa gestão e na melhoria daquilo que é o território florestal”.
“Só para terem uma ideia, e as verbas não estão fechadas, no quadro comunitário de apoio anterior havia 40 milhões de euros e, para este, a nossa proposta é que venham a existir 200 milhões de euros, ou seja, um multiplicar por cinco nas verbas neste setor”, adiantou João Matos Fernandes.
Sobre a possibilidade de ir buscar 665 milhões de euros no PRR para as florestas, “Portugal reconhece que essa era uma necessidade, resulta mesmo de existir uma proposta já em concretização de reforma na paisagem”, indicou o governante.
“A reforma ‘mãe’ que está em cima da mesa não é ‘filha’ do PRR, está em curso e é a transformação da paisagem dos territórios de floresta vulnerável”, referiu.
O ministro do Ambiente realçou ainda que as florestas “contribuem em 100% para o objetivo climático”, pela componente de sequestro direto de gases carbónicos ou indireto através da capacidade no combate aos incêndios rurais.
Classificando como “muito ambicioso” o projeto do Governo, o titular da pasta das florestas explicou que as verbas do PRR para o setor, no total de 665 milhões de euros, vão ser disponibilizadas ao longo dos anos até 2025, prevendo que este ano sejam disponibilizados 43,8 milhões de euros.
“O Governo tem isso pensado, para que muito depressa, ainda antes de haver dinheiro vindo de Bruxelas, comecemos a fazer coisas e a assumir compromissos de projetos e compromissos financeiros”, expôs João Matos Fernandes, adiantando que as preocupações do ponto de vista da rapidez de execução são os projetos de transformação da paisagem, o cadastro e as faixas de gestão de combustível, para que este ano tenham já “uma parcela significativa de investimento”.
As verbas do PRR vão ser geridas através do Fundo Ambiental, de forma “muitíssimo mais simples” do que o comum dos fundos comunitários, informou o ministro do Ambiente, considerando que vai ser possível “agilizar muito o chegar deste dinheiro ao territórios e aos seus promotores”.
No âmbito do programa Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis, a meta do Governo é “intervir em 20% da área do território florestal, de mato e de pastagens, ou seja, em 1,2 milhões de hectares”, em que os 20 planos de paisagem correspondem à maioria dessa área.
Dos 665 milhões de euros para as florestas no PRR, estão cinco medidas: transformação da paisagem dos territórios de floresta vulneráveis (270 milhões de euros), cadastro da propriedade rústica e sistema de monitorização da ocupação do solo (96 milhões de euros), faixas de gestão de combustível – rede primária (167 milhões de euros), meios de combate a incêndios rurais (92 milhões de euros) e programa MAIs Floresta (40 milhões de euros).
O objetivo do Governo passa por desenvolver uma resposta estrutural na prevenção e combate de fogos rurais, “capaz de proteger Portugal de incêndios graves num contexto de alterações climáticas, e com impacto duradouro ao nível da resiliência, sustentabilidade e coesão territorial”.
O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.
Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português colocou a versão preliminar e resumida do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em consulta pública, no qual estipula “19 componentes, que integram por sua vez 36 reformas e 77 investimentos”.
O executivo justifica que, “com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios”, foram definidas três “dimensões estruturantes” de aposta – a da resiliência, da transição climática e da transição digital -, às quais serão alocados 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido das verbas europeias pós-crise.
No documento, estão também previstos 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, mas fonte do executivo garante que “ainda não está assegurado” que Portugal irá recorrer a esta vertente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do novo Fundo de Recuperação da União Europeia.
Previsto está que a maior fatia (61%) das verbas do PRR se destine à área da resiliência, num total de 8,5 mil milhões de euros em subvenções e de 2,4 mil milhões de euros em empréstimos.
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