Por quatro votos contra um, o STJ considerou que a suspensão dos direitos ao sigilo bancário e fiscal do filho mais velho do chefe de Estado, ordenada pelo Ministério Público no âmbito da investigação, não “cumpriu os requisitos legais”.
Os dados que haviam sido obtidos através da movimentação de contas bancárias e declarações de impostos do senador faziam parte da acusação movida contra Flávio Bolsonaro pelo Ministério Público, que suspeita de diversas irregularidades com dinheiro público.
No entanto, com a decisão agora tomada pelo STJ, essas informações não podem servir de prova, o que, segundo especialistas em assuntos jurídicos, pode enfraquecer as acusações contra o senador e até mesmo levar ao extremo de anulação do processo.
O caso remonta ao período de 2007-2018, quando Flávio Bolsonaro ocupava o cargo de deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que teria utilizado para práticas de corrupção.
Concretamente, o Ministério Público sustenta que, enquanto deputado, valeu-se de recursos públicos para contratar dezenas de funcionários para o seu gabinete, que, na realidade, não estavam a trabalhar e lhe devolviam parte dos seus salários, prática ilícita conhecida pelo termo ‘rachadinha’.
O filho do Presidente negou categoricamente cada uma das acusações e afirmou ser vítima de uma “perseguição política” que teria como alvo o seu pai, o líder de uma extrema-direita emergente e que assumiu o cargo presidencial em janeiro de 2019.
O senador fundamenta essa posição no facto de que o Ministério Público o denunciou no final de 2018, logo após a vitória de Bolsonaro nas eleições presidenciais daquele ano.
O assunto, porém, tem diversos contornos e inclui também o ex-polícia Fabrício Queiroz, que foi chefe de gabinete de Flávio Bolsonaro na ocasião em que era deputado estadual e que está atualmente em prisão domiciliária por suposto envolvimento no caso.
Jair Bolsonaro não foi diretamente implicado no caso, mas, no decorrer da investigação, descobriu-se que Queiroz fez depósitos no valor de 89 mil reais (13,5 mil euros, no câmbio atual) na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
Segundo o Presidente, que reconheceu ter uma amizade com Queiroz na época, aquele dinheiro correspondia à devolução de um “empréstimo pessoal” que tinha feito ao então assessor do filho.
O senador Flavio Bolsonaro tem outras frentes abertas na Justiça, que identificou “fortes indícios” de operações de branqueamento de capitais em diversos negócios imobiliários que realizou no Rio de Janeiro entre 2012 e 2016.
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