“Vamos trabalhar arduamente para encontrar um bom texto de compromisso no Conselho que permita manter a proposta ambiciosa, mas acomodando as preocupações dos Estados-membros”, afirmou Ana Mendes Godinho.
Falando numa audição na comissão de Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu sobre as prioridades da presidência portuguesa da UE, a responsável observou que esta diretiva sobre salários mínimos europeus “é uma componente importante do Pilar dos Direitos Sociais”.
A liderança portuguesa da União irá por isso, de acordo com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, trabalhar num “equilíbrio entre vários interesses e posições dos Estados-membros”, estando de momento a aguardar a “análise dos serviços jurídicos do Conselho”.
Respondendo a questões dos eurodeputados, Ana Mendes Godinho apontou também a “experiência portuguesa do que foi a evolução do salário mínimo”, que tem vindo a aumentar em Portugal.
A definição de um salário mínimo europeu justo e digno é um dos elementos da negociação do plano de ação do Pilar dos Direitos Sociais, que Portugal quer ver aprovado durante a sua presidência da UE, apesar das divergências entre os 27.
O Pilar Social é um texto não vinculativo para promover estes direitos na Europa e no qual, além de outras questões, é feita uma referência à remuneração, defendendo que “os trabalhadores têm direito a um salário justo que lhes garanta um nível de vida decente”.
Em outubro passado, a Comissão Europeia apresentou uma proposta legislativa sobre os salários mínimos europeus, mas admitiu dificuldades nas negociações no Conselho.
Por essa razão, a instituição assegurou não querer impor valores aos países, mas antes indicadores para garantir uma qualidade de vida decente aos trabalhadores.
Os tratados reconhecem a competência de cada Estado-membro na fixação de salários, mas a Comissão recorreu a uma interpretação flexível que integra o salário nas condições de trabalho.
Atualmente, 21 Estados-membros têm um salário mínimo definido por lei, enquanto nos restantes seis – Áustria, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Itália e Suécia — tal só existe através de negociação coletiva.
São sobretudo estes seis países que se opõem ao conceito, mas contra a proposta estão também associações patronais, que argumentam que a diretiva pode vir a pôr em causa a viabilidade das empresas europeias, já fortemente afetadas pela crise da covid-19.
Bruxelas já afastou completamente a ideia de um salário mínimo igual em todos os 27.
Dados divulgados no início deste mês pelo Eurostat revelam que, no início deste ano, o salário mínimo bruto variava entre os 332 euros na Bulgária e os 2.202 euros no Luxemburgo, com Portugal em 10.º lugar (776 euros).
ANE (MDR/ACC/IG) // MDR
