A fabricante de aeronaves brasileira Embraer informou hoje que recebeu “com satisfação” a iniciativa do Governo do Brasil de encerrar a disputa comercial iniciada em 2017 contra o Canadá na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Por outro lado, a companhia brasileira comemorou, em comunicado, o lançamento de “negociações de disciplinas mais efetivas aplicáveis ao apoio governamental no setor de aviação comercial”.
Em causa está o anúncio feito hoje pelo executivo brasileiro, de que encerrou a disputa comercial contra o Canadá na OMC devido aos subsídios concedidos pelos canadianos à fabricante de aeronaves Bombardier.
O Brasil questionava os “maciços” subsídios concedidos pelo Canadá para o lançamento, desenvolvimento e produção de aeronaves da C-Series pela Bombardier, operação que posteriormente foi vendida à Airbus.
Segundo um comunicado do Ministério das Relações Exteriores brasileiro, os mais de três mil milhões de dólares (2,48 mil milhões euros) transferidos pelo Governo canadiano à Bombardier “distorceram as condições de concorrência no mercado de aviação comercial” e “causaram graves prejuízos” à brasileira Embraer, a terceira maior fabricante de aeronaves do mundo.
“O Brasil permanece convencido da solidez dos argumentos apresentados no caso. No entanto, o contencioso na OMC mostrou-se ineficaz para remediar os efeitos da concessão de subsídios em tão larga escala para o setor de aviação comercial”, indicou o Governo.
Segundo apontou a fabricante de aeronaves brasileira em comunicado, com a saída da Bombardier do mercado da aviação comercial e a transferência do programa C-Series (agora A220) para a Airbus, a disputa comercial contra o Canadá na OMC deixou de ser o caminho mais efetivo para se alcançar o objetivo do Brasil e da Embraer: o reestabelecimento de condições equilibradas de concorrência no mercado de aviação comercial.
“A Embraer apoia a iniciativa do Brasil de lançar negociações de novas disciplinas mais efetivas para o apoio governamental no setor de aviação comercial, como melhor forma de se alcançar condições justas e equilibradas de competição nesse mercado, conforme a experiência bem-sucedida do Entendimento Setorial Aeronáutico (ASU) sobre créditos à exportação, assinado em 2007 no âmbito da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE)”, frisou a empresa.
A companhia acredita que “fabricantes de aeronaves comerciais devem competir com base na qualidade de seus produtos e não no volume de incentivos que recebem dos seus Governos”, concluiu.
A Embraer é fabricante e líder mundial de aeronaves comerciais com até 150 lugares e tem mais de 100 clientes em todo o mundo.
A empresa brasileira mantém unidades industriais, escritórios, centros de serviço e de distribuição de peças, entre outras atividades, nas Américas, África, Ásia e Europa.
Em Portugal, no Parque de Indústria Aeronáutica de Évora, funcionam duas fábricas da Embraer, sendo que a empresa também é acionista da OGMA – Indústria Aeronáutica de Portugal, em Alverca, com 65% do capital.
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