O impedimento dos membros da OAGB de acederem ao edifício da Ordem “representa um atentado ao Estado de Direito, ao regular funcionamento da Ordem dos Advogados e à liberdade de exercício da advocacia por parte dos advogados guineenses”, afirma a Ordem portuguesa, num comunicado enviado às redações.
Na semana passada, a Presidência da República guineense intimou a OAGB a abandonar, até domingo, a sua sede, situada a escassos metros do Palácio da República, alegando questões de segurança no local de trabalho do chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló. Esta segunda-feira, o bastonário da OAGB, Basílio Sanca, afirmou que membros da Ordem foram “impedidos” de aceder ao edifício, que encontraram fechado a cadeado.
O bastonário da OA portuguesa, Luís Menezes Leitão, apela ao Presidente português e ao ministro dos Negócios Estrangeiros, no sentido de estes “sensibilizarem” os seus homólogos guineenses para a devolução da sede da OAGB aos seus membros, considerando tratar-se de um “atentado ao Estado de Direito privar uma ordem dos advogados da sua sede, essencial ao seu funcionamento”, acrescenta o texto.
A OAGB deliberou no passado sábado em assembleia-geral extraordinária não aceitar o ultimato da Presidência guineense, alegando ser a legítima proprietária do imóvel onde se encontra instalada a sua sede, cedido pelo Estado guineense. A OAGB admite abandonar o local apenas mediante um despacho do Governo do país a expropriar o imóvel.
A OA portuguesa “reitera a importância de uma advocacia livre para concretização do Estado de direito e defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, bem como o papel das ordens dos advogados na garantia destes”, ainda segundo o comunicado da instituição.
De acordo com Basílio Sanca, esta segunda-feira, a sede estava vedada aos advogados e os portões de acesso tinham cadeados, o que o levou a liderar uma comitiva de dezenas de advogados, que depositou junto da justiça guineense uma providência cautelar solicitando a suspensão da decisão da Presidência.
O líder dos advogados guineenses indicou ainda que a instituição a que preside pondera a apresentação de uma queixa-crime contra o Presidente guineense, e anunciou que a OAGB poderá levar o assunto ainda “mais longe”, sem, no entanto, especificar que medidas pensa poder vir a adotar.
Basílio Sanca apelou ao chefe de Estado para que “reconsidere” e anunciou que, nos próximos tempos, a OAGB vai funcionar no seu escritório em Bissau.
APL (MB) // JH
