“Tal como, no plano nacional, estive há dois anos nas ilhas gregas, estarei enquanto presidência onde for necessário, nas Canárias, nas ilhas gregas, a verificar e a apoiar as ações comuns nesta matéria”, apontou Cabrita durante uma audição na Comissão parlamentar de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu (PE), onde apresentou as prioridades da presidência portuguesa na sua área.
Em resposta a uma questão da deputada socialista Isabel Santos sobre como tenciona a presidência portuguesa garantir que o processamento dos requerimentos de asilo são mais expeditos, o ministro referiu que é “preciso avançar num conjunto de matérias” que se encontram num estado de conclusão no processo legislativo.
Nesse âmbito, o ministro da Administração Interna frisou que é necessário “avançar com a regulamentação EURODAC” – que estabelece uma base de dados de impressões digitais de requerentes de asilo -, dando também os exemplos do novo regulamento do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) e da revisão da diretiva ‘Blue Card’ [Carta Azul], que estabelece as condições de imigração para a UE para trabalhadores qualificados.
No que se refere à “mobilização de mecanismos de partilha de responsabilidade na gestão de fronteiras”, Cabrita salientou a necessidade de “fazer a avaliação do tempo necessário e dos meios necessários para que não haja pessoas esquecidas em campos de refugiados ao longo de anos sem a sua situação definida”.
O ministro da administração interna referiu ainda que o debate em torno do Pacto para as Migrações e Asilo — apresentado pela Comissão Europeia em setembro de 2020 — será uma das prioridades da presidência portuguesa, salientando que Portugal irá procurar “promover o aprofundamento” do debate técnico da questão e tentar “ir tão longe quanto possível no debate dos vários instrumentos legislativos”.
Para tal, Cabrita especificou os três eixos em que Portugal irá procurar centrar a discussão: a dimensão externa das migrações, a partilha de responsabilidade na gestão comum das fronteiras e a partilha de solidariedade entre Estados-membros.
Frisando que “percebe que há um conjunto de países” que consideram que “nada está acordado” na questão da gestão das migrações enquanto “tudo não estiver acordado”, Cabrita referiu que “conta com o PE” para avançar em vários procedimentos legislativos.
“Contem com a presidência portuguesa para, em diálogo com o Parlamento mas contando com o apoio do Parlamento, avançarmos no plano legislativo mas, sobretudo, contribuirmos para a aproximação que permita estarmos em condições de chegar a um acordo político sobre esta matéria”, concluiu.
TEYA/ACC // MDR
