Todas as regiões do mundo registaram em 2020 um retrocesso democrático, mas a remoção das liberdades individuais nas democracias desenvolvidas foi a característica mais notável, destaca hoje o The Economist Intelligence Unit (EIU) no seu relatório anual.
Segundo o documento, intitulado “Índice de Democracia — Na Doença e na Saúde?”, que analisa 167 países e territórios e exclui os micro Estados, a pandemia de covid-19 “agravou as falhas democráticas existentes na Europa Oriental e na América Latina, com controlos e balanços fracos, corrupção persistente e pressões sobre a liberdade de imprensa”.
Na 13.ª edição do relatório, que começou a ser elaborado em 2006, o EIU refere que o Médio Oriente, a África e a África Subsaariana “tiveram um ano terrível”, uma vez que os líderes autocráticos usaram a pandemia para reprimir a oposição. Em sentido oposto, a Ásia ganhou três “democracias plenas” – Japão, Coreia do Sul e Taiwan.
Segundo o relatório, os Estados Unidos mantêm-se como uma “democracia com falhas”, polarizada em termos de política e valores fundamentais, necessitando, agora, de uma unidade social para atingir o estatuto de “democracia total”.
“Em 2020, as medidas tomadas pelos governos para enfrentar a emergência de saúde pública causada pela pandemia do coronavírus implicaram a suspensão das liberdades civis de populações inteiras por períodos prolongados. A renúncia voluntária às liberdades fundamentais por milhões de pessoas foi talvez uma das ocorrências mais notáveis num ano extraordinário”, afirma Joan Hoey, autora do relatório e diretora regional para a Europa da The Economist Intelligence Unit.
Joan Hoey sublinha que a maioria das pessoas aceitou as decisões dos seus governos de retirar os seus direitos e liberdade com base nas evidências sobre uma nova doença mortal, para a qual os humanos não tinham imunidade natural e que prevenir uma perda catastrófica de vidas justificava uma perda temporária de liberdade.
“O facto de as pessoas relutantemente aceitarem o distanciamento social e os confinamentos como os melhores meios de combater o novo coronavírus não significa que os governos não devam ser criticados pelas falhas democráticas. A pandemia chamou a atenção para a natureza da governança nas democracias do século XXI e, em particular, para a relação entre os governos e o povo, expondo défices democráticos que existem há muito tempo”, alertou.
Segundo o relatório, em 2020, a grande maioria dos países, 116 de um total de 167 (quase 70%), registou uma queda na pontuação total em comparação com 2019. Apenas 38 países (22,6%) registaram uma melhoria e os restantes 13 estagnaram, com as pontuações inalteradas em comparação com 2019.
“Houve algumas melhorias impressionantes e algumas quedas dramáticas, com Taiwan a registar a maior melhoria e o Mali a maior queda. Houve 11 mudanças de categoria de regime, sete negativas e quatro positivas”, lê-se no documento.
Três países (Japão, Coreia do Sul e Taiwan) passaram da categoria de “democracia com falhas” para serem classificados como “democracias plenas” e um país, a Albânia, subiu o estatuto para “democracia com falhas”, vinda de um “regime híbrido”.
“França e Portugal experimentaram uma reversão, perdendo o status de ‘democracia plena’ que haviam recuperado em 2019, voltando a se juntar às fileiras das ‘democracias com falhas'”, lê-se no relatório.
El Salvador e Hong Kong foram relegados da classificação de “democracia com falhas” para a de “regime híbrido”. Mais abaixo na classificação, Argélia, Burkina Faso e Mali perderam o seu estatuto de “regimes híbridos” e agora são designados como “regimes autoritários”.
No Índice, 75 dos 167 países e territórios cobertos pelo modelo (44,9% do total) são considerados democracias. O número de “democracias plenas” aumentou de 22 em 2019 para 23 em 2020.
O número de “democracias com falhas” caiu de 54, em 2019, para 52, em 2020. Dos 92 países restantes no índice, 57 são “regimes autoritários (54 em 2019) e 35 são classificados como “regimes híbridos” (37 em 2019).
Como conclusão, o relatório refere que 2020, pela primeira vez desde 2010, as pontuações regionais médias no índice pioraram em todas as regiões do mundo.
“Há uma década, a causa de uma recessão democrática semelhante foi o descontentamento com os governos e o colapso da confiança nas instituições após a crise económica e financeira global. Em contraste, a regressão democrática mundial de 2020 foi em grande parte o resultado das medidas tomadas pelos governos para lidar com a emergência de saúde pública causada pela nova pandemia de coronavírus (covid-19), que acarretou a suspensão das liberdades civis de populações inteiras por um período prolongado”, sublinha-se no documento.
“Em todo o mundo em 2020, os cidadãos experimentaram o maior retrocesso das liberdades individuais já empreendido por governos durante tempos de paz (e talvez até mesmo em tempos de guerra). A renúncia voluntária às liberdades fundamentais por milhões de pessoas foi talvez uma das ocorrências mais notáveis num ano extraordinário”, insiste-se.
A EIU baseia-se em cinco critérios para definir o estatuto de um regime — processo eleitoral e pluralismo, funcionamento do Governo, participação política, cultura política e liberdades civis para definir “democracias plenas”, “democracias com falhas”, “regimes híbridos” e “regimes autoritários”.
Para a EIU, as democracias plenas são os países em que não apenas as liberdades políticas básicas e civis são respeitadas, mas tendem também a ser sustentadas por uma cultura política propícia ao florescimento da democracia. O funcionamento do governo é satisfatório, a imprensa é independente e diversa e existe um sistema eficaz de controlo da democracia. O sistema judicial é independente e as decisões judiciais são executadas. Os problemas do funcionamento das democracias são apenas limitados.
As democracias com falhas incluem os países que também têm eleições livres e justas e, mesmo que haja problemas (como infrações à liberdade de imprensa), as liberdades civis básicas são respeitadas.
No entanto, existem fragilidades significativas noutros aspetos da democracia, incluindo problemas de governação, uma cultura política subdesenvolvida e baixos níveis de participação política.
Nos regimes híbridos, as eleições têm irregularidades substanciais que muitas vezes as impedem de ser livres e justas.
A pressão do governo sobre os partidos e candidatos da oposição pode ser comum. As fraquezas graves são mais prevalecentes do que em democracias imperfeitas — na cultura política, no funcionamento do governo e na participação política.
A corrupção tende a ser generalizada e o Estado de Direito é fraco, tal como a sociedade civil. Normalmente, há perseguição e pressão sobre os jornalistas e o sistema judicial não é independente.
Nos regimes autoritários, o pluralismo político estadual está ausente ou fortemente circunscrito.
Muitos países nesta categoria são ditaduras definitivas. Podem existir algumas instituições formais de democracia, mas têm pouca substância.
As eleições, se ocorrerem, não são livres e justas. Há desrespeito a abusos e violações das liberdades civis. A imprensa é tipicamente estatal ou controlada por grupos ligados ao regime governante. Há repressão às críticas ao governo e censura generalizada. Não há um sistema judicial independente.
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