“A União Europeia [UE] deve explorar todas as possibilidades para que a próxima cimeira [com a União Africana] se realize até ao final do primeiro semestre por uma questão estratégica, uma vez que é importante que esta cimeira tenha lugar antes da cimeira prevista para o segundo semestre deste ano entre África e a China”, disse Francisco André.
O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (SENEC) falava hoje perante os deputados da Comissão de Desenvolvimento do Parlamento Europeu para apresentar as prioridades da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia nas áreas da cooperação, parcerias internacionais e ação humanitária.
“Estamos empenhados no reforço das relações entre a União Europeia e União Africana e queremos fazê-lo através da promoção de uma agenda substantiva e com resultados concretos com base em interesses estratégicos e valores comuns”, acrescentou.
Dessa agenda faz parte, segundo Francisco André, a organização, em parceria com o Banco Europeu de Investimento, de um fórum económico de investimento verde União Europeia-África, em abril, bem como a participação na cimeira de Paris sobre o financiamento das economias africanas prevista para maio.
Francisco André adiantou que o fórum pretende debater o reforço do investimento entre os dois continentes “com particular ênfase no investimento verde e na transição energética”.
“Queremos fomentar uma parceria efetiva para o desenvolvimento económico e a criação de emprego em África e mostrar que a aposta na sustentabilidade e no verde oferece oportunidades de crescimento para ambos os blocos”, referiu.
O SENEC reafirmou, perante os eurodeputados, a prioridade política dada pela Presidência Portuguesa a África e defendeu a necessidade de retomar as parcerias com os países de rendimento médio.
“Mais de 50 por cento dos parceiros africanos são países de rendimento médio ou elevado, segundo o Banco Mundial, e o nosso objetivo é ultrapassar as divisórias artificiais entre o apoio aos países menos avançados e o apoio aos países de rendimento médio”, adiantou.
Francisco André defendeu que os desafios de desenvolvimento não acabam com a graduação a Estados de rendimento médio, e que, por isso, é “necessário avançar com novas formas de cooperação” com estes países.
“São fundamentais para combater desafios globais como as alterações climáticas, o alívio e a sustentabilidade da divida e a resposta à pandemia de covid-19”, considerou, adiantando que não se trata de desviar dinheiro dos países pobres, mas de dar continuidade ao combate das desigualdades.
O secretário de Estado apontou também como metas avançar rapidamente para a conclusão do Mecanismo de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional (NDICI, na sigla em inglês), bem como do acordo pós-Cotonou com os países da África, Caraíbas e Pacífico.
“Alcançámos conjuntamente um importante e robusto acordo, sabemos que o NDCI será o principal instrumento de ação externa da União Europeia e o importante agora é traduzir esse acordo no texto legislativo tendo em vista a sua rápida adoção”, disse.
“O atual contexto da pandemia redobra a nossa responsabilidade, sendo essencial disponibilizar os meios e os recursos necessários junto dos países parceiros, instituições multilaterais e organizações da sociedade civil por forma a mitigar o severo impacto desta crise”, acrescentou.
No mesmo sentido, apontou como prioritária para a Presidência Portuguesa a conclusão da negociação do acordo pós-Cotonou, considerando a conclusão e assinatura do documento uma “questão estratégica para a União Europeia”.
“É um acordo abrangente, ambicioso, moderno. Marca uma mudança de paradigma na relação de doador-recetor, incluindo disposições sobre a facilitação e atração de investimentos, crescimento económico, combate às alterações climáticas e disposições ambiciosas também em matéria de imigração”, assinalou.
Francisco André apontou também os grandes desafios que representa o aumento das necessidades humanitárias, que atingiram níveis recorde com a pandemia de covid-19, prometendo, durante a Presidência Portuguesa, “acompanhamento cuidadoso” das crises humanitárias emergentes, prolongadas e esquecidas e a avaliação “das necessidades e lacunas na resposta humanitária”.
“A União Europeia deverá estar à altura do desafio, responder às expectativas que a comunidade internacional e os cidadãos europeus nela depositam enquanto um dos principais doadores humanitários […] e a Presidência Portuguesa está também empenhada em contribuir para uma resposta eficaz”, disse.
Portugal assume a presidência rotativa da União Europeia durante o primeiro semestre de 2021.
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