“Num período de crise económica internacional, uma política de austeridade seria contraproducente e iria a agravar a pobreza e outras fragilidades estruturais que têm vindo a assolar o país”, disse Rui Gomes, em entrevista à Lusa.
“Tendo em conta o peso da despesa pública na economia, a recuperação depende do Estado, pelo que é preciso aumentar o investimento público como previsto no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2021”, frisou.
Pela primeira em vários anos, Timor-Leste começa o ano com um Governo completo e com um OGE em vigor desde 01 de janeiro, dispondo do segundo maior de sempre para gastar e, nota Rui Gomes, para responder à crise económica que assola o país.
Uma situação que começou pela longa crise política e se cimentou pela covid-19, deixando o país com três anos de contração económica e o PIB em níveis de há vários anos.
Daí que, considerou o ministro, a prioridade é usar a poderosa arma do dinheiro público — o principal motor económico do país — para a recuperação económica, com “investimento em infraestrutura, desenvolvimento do setor produtivo e da formação do capital humano”.
Trata-se de implementar um ambicioso Plano de Recuperação Económica desenhado por uma comissão liderada pelo próprio Rui Gomes, antes de assumir o cargo, mas que não está na totalidade vertida no OGE que, por ter tomado posse apenas recentemente, o próprio ministro não ajudou a desenhar.
“No curto prazo é preciso aumentar o consumo e apoiar a manutenção da atividade das empresas, para evitar mais encerramentos e despedimentos, o que está a ser feito com duas medidas, o apoio ao emprego e retoma e a cesta básica”, frisou.
“No médio prazo é preciso desenvolver uma política de fortalecimento do setor privado, de aumento da produção agrícola e industrial, com foco para a substituição das importações, em particular na área alimentar, e desenvolver o setor do turismo”, sublinhou.
Metas que se têm vindo a vincar em sucessivos programas de Governo e em sucessivos orçamentos, mas que, na prática, teimam em não se materializar, com um setor produtivo deficiente, a ampla maioria da população na economia informal de sobrevivência e o país sem indústria e com o parco turismo reduzido apenas ao doméstico no último ano.
Dez meses em duodécimos, em 2020, criaram “condições difíceis” à execução orçamental, com o Governo virado para a sua própria crise interna, em metade do ano e em pleno combate à pandemia.
Rui Gomes explicou que dois meses no final do ano foram curtos para os “serviços iniciarem os procedimentos para realização dos investimentos previstos no OGE antes do fim do exercício orçamental”, situação que deverá mudar este ano, vaticinou.
O ministro está otimista que a execução vai correr “bastante melhor”, com a nova lei de enquadramento orçamental e gestão financeira — já aprovada pelo Governo e a debater no parlamento — e corrigir “outras razões estruturais para as dificuldades de execução”.
“A estrutura do OGE tem sido uma limitação para todos os Governos, por isso é que a reforma do enquadramento do OGE e a orçamentação por programas são tão importantes. Vão flexibilizar a execução orçamental, mas também vão permitir que o Governo responda não só pela execução da despesa, mas principalmente pelos resultados alcançados, o que vai exigir muito mais dos Governos”, disse.
Um problema eterno para o Estado que acumula dívidas a fornecedores, que não conseguia até aqui implementar programas plurianuais e que ficava de pés e mãos atados com um excessivamente restritivo regime duodecimal, entre outros desafios.
Somam-se os problemas crónicos da pesada administração pública onde existem, segundo afirmou recentemente à Lusa Mari Alkatiri, secretário-geral da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) — o maior partido no Governo — “minas” e obstáculos à ação governativa.
“Os desafios do Ministério das Finanças são na generalidade os mesmos que em todo o Estado, a capacitação dos recursos humanos, procedimentos administrativos desatualizados e falta de visão a médio e longo prazo. São questões que levam bastante tempo a resolver, mas que estamos a tentar dar um passo significativo este ano”, apontou Rui Gomes.
“Prefiro ver sempre do lado pragmático das coisas. Não há problema sem solução. Se há alguma ‘mina’ tenho de removê-la com cuidado”, disse, questionado sobre eventuais bloqueios à sua ação.
Escudando-se no pouco tempo de estar no Governo para “tirar conclusões” sobre se o Governo e as três forças políticas que o integram, está a funcionar plenamente de forma articulada.
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