A 25 de janeiro de 2011 milhares desfilaram no Cairo, em Alexandria e em muitas outras cidades e gritaram “Pão, Liberdade, Dignidade”, enquanto outros pediam a saída do autocrata Hosni Mubarak.
Este demite-se a 11 de fevereiro, mas “a Primavera Árabe no Egito durou pouco”, disse à agência France-Presse Agnès Callamard, relatora especial da ONU em execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias.
Após a destituição pelo exército em 2013 do Presidente islamita Mohamed Morsi — o primeiro eleito democraticamente -, a sociedade civil egípcia perdeu gradualmente todo o espaço de expressão livre. Ativistas políticos, jornalistas, advogados, intelectuais são presos por uma justiça expedita.
“O regime retirou a pior lição da Primavera Árabe: cortar qualquer indício de liberdade pela raiz”, adiantou Agnès Callamard.
As organizações de defesa dos direitos humanos denunciam ainda condições de detenção desastrosas, torturas e execuções extrajudiciais.
No início de dezembro a Amnistia Internacional denunciou um recente “frenesim de execuções” e no seu relatório anual apresentado há uma semana a Human Rights Watch assinala o “forte controlo do governo autoritário” de Al-Sissi, adiantando que “dezenas de prisioneiros morreram sob custódia, pelo menos 14 dos quais aparentemente devido à covid-19” que “agravou as já terríveis condições de detenção”.
A resposta das autoridades egípcias face às críticas internacionais tem sido invariável e foi reiterada recentemente pelo chefe da diplomacia, Sameh Choukry: “No Egito, pensamos que a avaliação da fidelidade (de um Estado) aos direitos humanos é da responsabilidade de sociedade em causa e não de partes externas”.
As autoridades desmentem qualquer prática de detenção arbitrária ou de tortura. O governo atribui “grande importância à liberdade de opinião e de expressão. Não existem ‘presos políticos’ (…) Todas as detenções estão ligadas a ações de violação do Código Penal”, afirmou o Ministério dos Negócios Estrangeiros egípcio à AFP.
Segundo organizações de defesa dos direitos humanos, o país terá cerca de 60.000 presos políticos.
A onda de repressão começou no verão de 2013, quando centenas de islamitas que protestavam contra a destituição de Morsi foram mortos pela polícia no Cairo, segundo várias ONG.
Seguiram-se as detenções arbitrárias, julgamentos em massa e condenações à morte de muitos membros da Irmandade Muçulmana (à qual Morsi tinha pertencido e que foi proibida em 2013), mas também de pessoas ligadas à oposição liberal.
O poder de Al-Sissi, eleito em 2014 e reeleito em 2018 sem adversários sérios com mais de 97% dos votos, tem-se reforçado.
Em abril de 2019, uma revisão constitucional prolongou a sua presidência e fortaleceu o seu controlo sobre a justiça.
Em setembro do mesmo ano, centenas de manifestantes que pediam a saída de Al-Sissi tentaram ocupar a praça Tahrir no Cairo, símbolo da contestação a Mubarak. Vários milhares de pessoas foram detidas.
No centro do aparelho repressivo, o sistema judicial é frequentemente criticado pelas organizações não-governamentais (ONG) pelo seu recurso sistemático a acusações de “terrorismo” e de “divulgação de informações falsas”, mas também por “reciclar” ou acrescentar acusações para prolongar as detenções.
Mohamed Lotfy, diretor da Comissão egípcia para os Direitos e a Liberdade, ONG com sede no Cairo, nota que “o sistema de justiça deveria ser uma cidadela que protege os direitos e as liberdades”, mas que a justiça “raramente pede contas aos polícias”.
Prova da repressão são ainda as centenas de páginas eletrónicas de informação bloqueadas desde 2017. A organização Repórteres Sem Fronteiras diz que 28 jornalistas estão detidos no Egito.
“Não há qualquer organização (de imprensa) a trabalhar independentemente”, afirma à AFP Lina Attalah, chefe de redação do portal informativo Mada Masr, uma “exceção” na paisagem mediática egípcia, segundo a responsável que já foi brevemente detida pelos serviços de segurança em várias ocasiões.
Vários meios de comunicação foram comprados por entidades pró-governo, próximas do exército. Sem intervir diretamente na repressão política, o poderoso exército egípcio controla parte da economia.
Por outro lado, segundo as ONG, o reforço em maio de 2020, devido à pandemia, do estado de emergência em vigor no Egito desde abril de 2017, foi um pretexto para instalar “novos poderes repressivos”.
Para o secretário-geral do estatal Conselho Nacional de Direitos Humanos, “leva tempo (um país) tornar-se um Estado de direito”.
“Se quer analisar o que se passa no Egito, é preciso compreender isto”, disse Mokhles Kotb à AFP.
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