“Os produtos que tiverem sido ilegalmente apreendidos em estabelecimentos devidamente autorizados para o exercício de comércio serão devolvidos aos legítimos proprietários”, disse Rita Freitas, em entrevista ao canal público Rádio Moçambique.
A responsável assinalou que, por outro lado, as mercadorias apreendidas em locais não autorizados para venda, principalmente bebidas alcoólicas, vão reverter a favor do Estado.
A inspetora-geral das Atividades Económicas considerou positivo o comportamento dos agentes económicos em relação às restrições impostas pelo Governo para o combate à covid-19, assinalando a ocorrência de incumprimentos pontuais.
“No geral, estamos satisfeitos com a observância do decreto presidencial que impõe restrições no exercício das atividades económicas”, avançou.
Rita Freitas não entrou em detalhes sobre como será feita a devolução das mercadorias apreendidas, tendo em conta que várias entidades criticaram o facto de o confisco não ter sido feito mediante inventário nem termo de apreensão para identificação dos produtos e respetivos proprietários.
Imagens de polícias a retirar bebidas alcoólicas de pequenas mercearias que funcionam no interior de mercados em Maputo por suposta violação das regras de prevenção de covid-19 provocaram repúdio na sociedade moçambicana.
A Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, qualificou na quinta-feira como “catástrofe moral” e “ilegal” a apreensão pela polícia de produtos alimentares de vendedores que supostamente violaram as restrições impostas no âmbito do combate à covid-19.
“Esta atuação, além de ilegal, representa uma catástrofe moral por parte das autoridades policiais, porque aqueles produtos apreendidos ilegalmente são a única fonte de rendimento e de alimento daquelas famílias”, disse o porta-voz da Renamo na cidade de Maputo, Ivan Mazanga.
Na terça-feira, a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) considerou como “ilegal” e um “roubo” a atuação da polícia.
“O que vimos foi uma ação diretamente dirigida à apreensão de bebidas alcoólicas em mercearias, em total desrespeito da lei. Aquilo que a polícia fez compara-se mais a roubo”, declarou a presidente da Comissão dos Direitos Humanos na OAM, Feroza Zacarias.
Moçambique contabiliza 283 óbitos por covid-19 e 30.225 casos, dos quais 19.510 (64%) recuperados.???????
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