De acordo com o advogado José Pinto Monteiro, que lidera a equipa de defesa em Cabo Verde, o recurso em causa está a ser preparado para dar entrada no Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde, o que terá de acontecer até 09 de janeiro, o prazo legal limite para impedir a extradição.
“Sim, vamos apresentar recurso”, afirmou o advogado, contactado pela Lusa.
A assessoria da defesa internacional do colombiano, que é liderada pelo antigo juiz espanhol Baltasar Garzón, explicou anteriormente que o Tribunal da Relação do Barlavento decidiu em 04 de janeiro “a favor da extradição” de Saab, pedida pelos EUA.
Alex Saab, de 49 anos, foi detido em 12 de junho pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA.
O Governo da Venezuela afirmou que Saab viajava com passaporte diplomático daquele país, enquanto “enviado especial”, pelo que não podia ter sido detido.
Para a defesa de Alex Saab, a decisão do tribunal da Relação “não é surpreendente”.
“Apenas dá continuidade a um deplorável conjunto de decisões em que os tribunais cabo-verdianos se recusaram a tratar sistematicamente os argumentos apresentados pela defesa do Enviado Especial, em violação da lei e da Constituição”, afirmou a defesa, num comunicado anterior.
A defesa de Alex Saab, que avançou em dezembro com novo recurso para tentar a libertação do empresário, sustentou no recurso anterior que o “período máximo de prisão preventiva” permitido pela lei cabo-verdiana é de 80 dias e que o empresário está detido “há mais de 100 dias”, pelo que “a sua detenção é ilegal”.
O Tribunal da Relação do Barlavento, na ilha de São Vicente, a quem competia a decisão de extradição formalmente requerida pelos Estados Unidos aprovou esse pedido em 31 de julho, mas a defesa de Saab recorreu para o Supremo Tribunal do país, tendo o processo voltado à instância anterior.
Os EUA acusam Alex Saab de ter branqueado 350 milhões de dólares (295 milhões de euros) para pagar atos de corrupção do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, através do sistema financeiro norte-americano, enquanto a defesa do empresário colombiano afirma que este viajava com passaporte diplomático, e que por isso a detenção foi ilegal.
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