De acordo com o relatório síntese da execução orçamental de janeiro a outubro de 2020, a Contribuição Turística gerou neste período receitas fiscais para o Estado de Cabo Verde de 294,3 milhões de escudos (2,7 milhões de euros), o que compara com os 809 milhões de escudos nos mesmos dez meses de 2019.
Com a ausência praticamente total de turismo desde março, devido às restrições impostas para travar a pandemia de covid-19, e depois de registar um recorde de 819 mil turistas em 2019, o setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) de Cabo Verde viu cair a receita da Contribuição Turística em 514,9 milhões de escudos em 2020. Trata-se de uma quebra homóloga de 63,6% que contrasta com a previsão do Governo (para todo o ano, revista em julho), que apontava para uma descida inferior a 50%.
Esta queda revela “um forte impacto da crise da covid-19, uma vez que estas receitas advêm diretamente do fluxo de turismo (dormidas em estabelecimentos hoteleiros), que caiu drasticamente desde o início da pandemia e consequente encerramento das fronteiras de Cabo Verde e da maior parte dos países no mundo”, lê-se no mesmo documento.
A Contribuição Turística foi introduzida pelo Governo cabo-verdiano em maio de 2013, com todas as unidades hoteleiras e similares obrigadas a cobrar 220 escudos (dois euros) por cada pernoita até dez dias, a cada turista com mais de 16 anos.
As receitas revertem para a realização de obras de reabilitação dos municípios que permitam melhorar a atratividade turística, bem como a promoção do destino, formação profissional, proteção do ambiente e segurança, entre outras.
Cabo Verde espera arrecadar no próximo ano 5,5 milhões de euros com a taxa paga obrigatoriamente pelos turistas, recuperando da quebra para metade estimada para 2020, devido à pandemia.
De acordo com dados dos documentos de suporte à proposta de lei de Orçamento do Estado para 2021, em discussão no parlamento, as receitas da Contribuição Turística deverão crescer 19,4%, depois da quebra de 48,2% para este ano, estimada no Orçamento Retificativo aprovado em julho.
A Contribuição Turística deverá assim garantir um encaixa financeiro para o Estado cabo-verdiano de 613 milhões de escudos (5,5 milhões de euros) em 2021, que compara com o mínimo de vários anos estimado para 2020: 513 milhões de escudos (4,6 milhões de euros).
Em 2019, este imposto garantiu um máximo histórico de 992 milhões de escudos (8,9 milhões de euros) de receitas.
Cabo Verde suspendeu as ligações internacionais em 18 de março e apenas em 12 de outubro voltou a autorizar voos regulares comerciais de passageiros, mas o regresso da oferta turística dos grandes operadores, que promoviam o destino de sol e praia do arquipélago, só acontece este mês.
Para esta retoma do turismo, o Governo afirmou anteriormente que Cabo Verde está “em condições e preparado”, após a conclusão da auditoria ao setor da saúde e da certificação de 500 estabelecimentos turísticos.
Segundo informação anterior do executivo, foi concluída “com sucesso” a primeira fase da implementação das diretrizes Posi-Check, para instalações médicas regionais, tendo sido certificados e aprovados os centros e unidades de cuidados intensivos de covid-19 no Hotel Sabura e no Hospital Ramiro Figueira, ambos na ilha do Sal.
Igualmente certificados por esta auditoria internacional, conduzida pela consultora Intertek Cristal, foram o novo centro de Saúde de Santa Maria (Sal) e da Clínica de Boa Esperança e delegacia de Saúde, ambas na Boa Vista, sendo estas as duas principais ilhas turísticas de Cabo Verde.
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