No documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia Geral da União (AGU), órgão que defende o executivo em processos judiciais, informou o desejo de “declinar do meio de defesa que lhe foi dado unicamente por meio presencial no referido despacho”, segundo a rede Globo.
O inquérito em causa está paralisado desde 17 de setembro, devido à indefinição sobre o depoimento do chefe de Estado.
O juiz do Supremo Marco Aurélio Mello suspendeu o inquérito até que o plenário do STF decida se Bolsonaro tem ou não o direito de depor por escrito, ao invés de presencialmente.
No início de setembro, o juiz Celso de Mello, relator do caso e que, entretanto, se aposentou, negou um pedido da defesa de Bolsonaro, que tinha solicitado que o depoimento fosse por escrito.
Segundo Celso de Mello, a prerrogativa de se manifestar por escrito para chefes dos três poderes da República do Brasil (legislativo, executivo e judicial) é exclusiva para testemunhas ou vítimas em processos, diferente da condição de Bolsonaro, que é investigado no caso.
No documento enviado hoje pela AGU ao STF, o órgão pediu ainda que seja concluída a investigação sem ouvir o chefe de Estado, e negou mais uma vez as acusações de que Bolsonaro tentou interferir indevidamente na nomeação de cargos da PF para proteger família e amigos.
“Rogamos pronto encaminhamento dos autos a` Polícia Federal para elaborac¸a~o de relato´rio final a ser submetido (…) ao Ministe´rio Pu´blico Federal. (…) A publicitação do teor de gravação da reunião ministerial de 22 de abril de 2020 demonstrou completamente infundadas quaisquer das ilações que deram ensejo ao presente inquérito, o mesmo valendo para todos os demais elementos probatórios recolhidos”, referiu o texto.
Como investigado, Bolsonaro tem a prerrogativa de permanecer em silêncio num eventual depoimento. Mesmo se a Polícia Federal agendar uma data para esse efeito, Bolsonaro pode faltar ao compromisso sem ser punido.
O caso, ainda em fase de investigação, diz respeito às declarações do antigo juiz e ex-ministro da Justiça do executivo de Bolsonaro, Sergio Moro, que acusou o atual Presidente de “interferência política na Polícia Federal”, na sequência da demissão do ex-chefe daquela instituição Maurício Valeixo.
Na ocasião, em abril último, Moro pediu demissão e afirmou que Bolsonaro exonerou a liderança da PF porque pretendia ter acesso a investigações judiciais, algumas das quais a envolver os filhos ou aliados.
“O Presidente disse-me, mais de uma vez, expressamente, que queria ter uma pessoa do contacto pessoal dele [para quem] ele pudesse ligar, [de quem] ele pudesse colher informações, [com quem] ele pudesse colher relatórios de inteligência. Seja o diretor, seja um superintendente”, declarou Moro, quando pediu a demissão no final de abril.
Após a acusação de Moro, o STF abriu um inquérito para apurar a suposta interferência, a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Depois de serem ouvidos vários ministros, deputados e delegados, assim como as gravações de uma reunião ministerial, o STF determinou em setembro que Bolsonaro se apresentasse presencialmente para depor no inquérito.
A Polícia Federal é um órgão autónomo, subordinado ao Ministério da Justiça, embora o diretor seja nomeado pelo Presidente da República.
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