Uma nova regra temporária criada pela administração de Donald Trump dá poderes aos serviços consulares para impor cauções entre cinco a 15 mil dólares para autorizar a entrada a cidadãos de países com altas taxas de ultrapassagem das datas limites de permanência, para os vistos de turismo ou de negócios (B-1 e B-2).
Segundo um relatório sobre os termos de estada nos EUA, quatro países de língua portuguesa excedem mais de 10% das estadas permitidas: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe.
A regra foi introduzida na segunda-feira pela administração de Donald Trump e, segundo o Departamento de Estado, estará em vigor entre 24 de dezembro e 24 de junho.
Os serviços consulares norte-americanos vão determinar quantias de 5.000, 10.000 ou 15.000 dólares para o “Visa Bond” (Caução de Visto), com base na “avaliação de um funcionário consular de qual montante é suficiente para garantir que o estrangeiro não permanecerá nos Estados Unidos após o final do período autorizado”.
A regra temporária servirá, segundo o Departamento de Estado, como “instrumento diplomático” para que os Governos dos países visados tomem “todas as medidas apropriadas para garantir que os seus cidadãos deixem os Estados Unidos em tempo útil” permitido pelos vistos.
Os Estados Unidos têm uma tolerância de até 10% de excedências antes de acionar medidas diplomáticos contra a cooperação com os Governos estrangeiros.
O Departamento de Estado baseou-se no relatório sobre a ultrapassagem de termos de estada de 2019, publicado em 30 de março deste ano, onde identifica mais de 20 países cujas taxas se situam acima de 10% dos cidadãos que entraram nos Estados Unidos.
Desses países, os cidadãos que pedem um visto de turismo ou negócios (das categorias B-1 ou B-2) terão de obter um certificado do Departamento de Segurança Interna dos EUA para serem aprovados e poderão ter de pagar entre cinco a 15 mil dólares como caução.
Outros países visados são o Afeganistão, Butão, Burkina Faso, Burundi, Chade, República Democrática do Congo, Djibouti, Eritreia, Gâmbia, Iémen, Irão, Laos, Libéria, Líbia, Mauritânia, Mianmar, Papua Nova Guiné, Sudão e Síria.
A nova regra vai entrar em vigor um mês antes da inauguração do Presidente eleito, Joe Biden, que se tem mostrado contra medidas impostas por Donald Trump contra a imigração e entrada de cidadãos de determinados países estrangeiros.
Joe Biden prometeu desfazer o “Muslim Ban” de Donald Trump, iniciado em 2017, que proibia a entrada de cidadãos de vários países de maioria muçulmana, assim como outras medidas impostas pelo Governo anterior.
EYL // PJA
