A juíza da 49.ª Vara Cível do Rio de Janeiro Renata Gomes Casanova estabeleceu um prazo de 48 horas para que as publicações sejam retiradas das redes sociais sob pena de multa de 10 mil reais (cerca de 1.580 euros) diários, a cada uma das redes sociais, até a um máximo de 500 mil reais (79 mil euros).
A decisão atendeu de forma cautelar a um pedido da família da vereadora, num processo instaurado contra as duas empresas, informou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em comunicado.
As publicações dizem respeito a montagens de imagens, em que utilizadores dessas redes sociais seguram pelos cabelos a cabeça decapitada e ensanguentada de Marielle Franco, nas quais aparecem marcas de tiros.
Na sua decisão, a magistrada alegou que a imagem ultrapassa a simples crítica política e a liberdade de manifestação de pensamento, uma vez que o conteúdo “exalta a ocorrência de um crime bárbaro, mediante a exposição da cabeça da vítima como uma espécie de troféu”.
“Tais manifestações revelam escárnio com o assassinato de um ser humano e constituem agressão à dor da família, num ato de verdadeiro ‘bullying’ virtual”, frisou a sentença.
Segundo o Tribunal de Justiça, “a utilização da imagem de Marielle Franco neste contexto seria uma resposta de simpatizantes políticos de direita a uma publicação anterior, feita por uma terceira pessoa não identificada, a uma montagem semelhante feita com a cabeça do Presidente da República”, Jair Bolsonaro.
Alguns apoiantes do chefe de Estado já foram investigados por outros ataques à imagem de Marielle, vereadora de esquerda que se destacou como defensora dos direitos humanos, principalmente pela sua condição de mulher, negra, lésbica e de uma favela do Rio de Janeiro.
Na ação contra o Facebook e Twitter, a família de Marielle pede a identificação dos responsáveis pelas publicações, entre outras informações, para poderem tomar medidas judiciais adicionais, incluindo o direito de resposta.
A irmã da vereadora, Anielle Franco, disse que os seus familiares têm feito grandes esforços para combater as notícias falsas e o discurso de ódio nas redes sociais contra a ativista e política assassinada.
“A nossa maior luta desde 14 de março de 2018 [data do crime] é por justiça. Justiça não apenas para que se responsabilize os autores do crime e quem o ordenou, mas também em face da avalanche de notícias falsas e discurso de ódio que enfrentamos”, afirmou a irmã.
Em agosto passado, outra decisão de um tribunal de segunda instância determinou que o Google entregasse às autoridades todas as informações que pudessem ajudar no esclarecimento do crime.
Essa decisão deveu-se ao facto de o Google se recusar a oferecer alguns dados de geolocalização de pessoas investigadas, alegando que a medida viola a privacidade dos seus utilizadores.
Marielle Franco foi morta a tiro quando viajava de carro no centro do Rio de Janeiro, após participar num ato político. O motorista do veículo em que viajava, Anderson Gomes, também foi assassinado.
As investigações sobre o duplo homicídio ainda estão abertas, mais de dois anos depois.
Até ao momento, os dois supostos autores materiais do crime (ex-polícias Élcio Queiroz e Ronnie Lessa) foram detidos, mas o autor moral ainda não foi determinado, sendo que o Ministério Público suspeita que se trate de um homicídio encomendado.
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