A resolução adotada de forma unânime pelos 15 membros do Conselho de Segurança indica um limite de 11.650 militares e 2.080 polícias na missão e autoriza também, como já era feito anteriormente, que as forças francesas presentes na República Centro-Africana (RCA) utilizem “todos os meios para apoiar a Minusca a pedido do secretário-geral”.
O novo texto adotado hoje nota os “esforços” das autoridades da RCA para “conduzir o processo eleitoral de acordo com a Constituição”, apela a uma “ampla consulta nacional e consenso” antes de qualquer alteração da data das eleições e elogia os compromissos feitos pelo Presidente Faustin-Archange Touadéra em 01 de outubro, numa reunião com a União Africana e a Comunidade Económica dos Estados da África Central.
A RCA deverá realizar eleições presidenciais em 27 de dezembro e poderá ter uma segunda volta em fevereiro do próximo ano, com uma lista de 22 candidatos inscritos. Eleições legislativas e locais também deverão ser realizadas em 2021.
Depois de o Governo centro-africano e 14 grupos armados terem assinado um Acordo Político de Paz, em Bangui, em 06 de fevereiro de 2019, as tarefas prioritárias da missão da ONU correspondem ao apoio ao processo de paz, reconciliação nacional, coesão social e justiça.
Segundo a ONU, o mandato também estabelece que a Minusca deve assegurar o respeito pela autoridade do Estado em todas as partes do país e apoiar a preservação da integridade territorial, incluindo através do destacamento de forças de segurança, assegurar a proteção de civis e a facilitação de um ambiente seguro para a entrega de assistência humanitária.
O novo mandato da Minusca inclui também tarefa de prestar auxílio e alívio para as consequências da pandemia de covid-19.
A sessão do Conselho de Segurança foi presidida pela representante permanente de São Vicente e Granadinas e teve a presença do representante permanente da RCA junto da ONU, Ambroisine Kpongo, que não interveio.
A representante da Rússia no Conselho de Segurança usou o direito da palavra para destacar que o país que requer assistência humanitária deve ter um papel primordial de iniciar, organizar e coordenar a assistência no seu território.
Segundo a representante russa, a assistência humanitária implica o princípio de respeitar a soberania e integridade territorial do país.
“Rejeitamos categoricamente tentativas de dificultar ou diluir estes parâmetros da assistência humanitária. Consideramos isso uma interferência direta nos assuntos soberanos do Estado”, disse a representante da Rússia.
O representante permanente da Indonésia junto da ONU, Dian Triansyah Djani, também fez uma intervenção no Conselho de Segurança para saudar todos os funcionários da missão de paz “por arriscarem as suas vidas e deixarem as famílias”, acrescentando que a sua segurança e proteção estarão sempre nas prioridades.
A Indonésia apelou a uma maior participação feminina na missão, incluindo em posições de liderança, e declarou que a missão da ONU “tem de estar totalmente preparada frente ao ambiente de mudanças, complexo e mais perigoso” que se regista na República Centro-Africana.
De acordo com um relatório publicado em outubro pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, sobre a Minusca, o ambiente político da RCA é “cada vez mais caracterizado por tensão e desconfiança” à medida que as eleições se aproximam.
Portugal está presente na RCA desde o início de 2017. A 7.ª Força Nacional Destacada, constituída por 180 militares, encontra-se no país e integra a missão da ONU, a Minusca.
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