A posição consta de uma carta dirigida por Olavo Correia, de 29 de setembro, à diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, incluída no relatório completo daquela organização à segunda avaliação à ajuda técnica, aprovada em outubro, do Instrumento de Coordenação de Políticas (PCI, na sigla em inglês) em vigor desde 2019 e que visa apoiar as reformas em curso no Estado, nomeadamente ao nível do sistema fiscal e com um programa de privatizações.
“Apesar dos desafios relacionados com a covid-19, o Governo continua comprometido com os principais objetivos definidos no PCI para salvaguardar a estabilidade macroeconómica e trabalhar para a sustentabilidade fiscal e da dívida de médio prazo, elementos-chave para um crescimento sustentado e de base ampla”, afirma, na carta, Olavo Correia, que é também vice-primeiro-ministro.
Na carta incluída no relatório, ao qual a Lusa teve hoje acesso, Olavo Correia assume que “ao mesmo tempo em que se concentra em abordar o impacto de curto prazo” da crise sanitária provocada pela pandemia, o “Governo também está a preparar uma nova estratégia de médio prazo para estabelecer as bases para a recuperação económica pós-covid-19 e um crescimento aprimorado de médio e longo prazo”.
“Um elemento fundamental para a concretização desta estratégia é a agenda de alívio da dívida para a qual o Governo apela e espera contar com o empenho concentrado dos seus parceiros de desenvolvimento, em particular do FMI. O sucesso desta iniciativa irá contribuir para o aumento do espaço fiscal, que, combinado com o esperado maior apoio ao Orçamento, será usado para impulsionar a retoma de investimentos cruciais e a continuidade da implementação das reformas necessárias para o desenvolvimento do país”, lê-se na carta.
O FMI considerou em 26 de outubro, no âmbito da segunda avaliação à ajuda técnica a Cabo Verde, que as medidas tomadas pelo Governo cabo-verdiano desde a pandemia de covid-19 foram “desenhadas de forma apropriada e bem direcionadas”.
“As medidas desenhadas de forma apropriada e bem direcionadas tiveram como objetivo melhorar o sistema de saúde, conter o contágio comunitário da doença, proteger os mais vulneráveis, dar liquidez ao sistema bancário, facilitar o acesso ao crédito e facilitar as obrigações fiscais”, lê-se no comunicado sobre a aprovação desta avaliação, divulgado anteriormente.
Na conclusão da segunda revisão do PCI, aprovado em julho de 2019, o FMI diz que “a implementação das políticas e reformas durante este período difícil serviu para apoiar a estabilidade macroeconómica, por isso o desempenho ao abrigo do PCI continuou positivo”.
Todas as medidas quantitativas até final de março foram cumpridas, com exceção do objetivo de receita fiscal, que falhou “por pouco” devido ao impacto económico da covid-19, e todos as metas relativas às reformas foram observadas até final de junho, excetuando as isenções fiscais que foram parcialmente cumpridas, afirma o FMI.
Na carta enviada por Olavo Correia a Kristalina Georgieva, o governante pede ainda que, face ao impacto da pandemia de covid-19 na economia do arquipélago e pelas “restrições que gerou para a implementação de reformas”, seja feita “uma modificação das metas quantitativas” e das datas alvo para a conclusão de algumas metas de reforma.
“Apesar dos desafios e restrições gerados pela pandemia, o Governo manteve seu firme compromisso com políticas sólidas, conforme evidenciado pelo escopo e cobertura das medidas de alívio da política fiscal e monetária adotadas para ajudar as famílias e empresas a enfrentar o impacto da covid-19 e fornecer uma base para a recuperação económica. De forma mais geral, o Governo tem continuado a fazer avançar a agenda de reformas estruturais na medida do possível, continuando, além disso, a tirar vantagem da assistência técnica fornecida pelo FMI e outros parceiros de desenvolvimento”, acrescenta-se na carta.
Adianta que nesta avaliação, concluída no final de outubro, “todos os objetivos, exceto uma meta” do PCI “foram atendidos, a maioria deles antes do cronograma do programa”.
“O objetivo da reforma de simplificar as isenções do IVA, dos direitos aduaneiros e dos impostos especiais de consumo foi parcialmente cumprido”, garantiu ainda Olavo Correia, na mesma carta, explicando que a “pequena margem” que ficou por cumprir na meta das receitas tributárias deveu-se ao “impacto da covid-19 e das necessárias medidas” de mitigação da economia nacional.
A terceira revisão do PCI, segundo o cronograma divulgado pelo FMI, decorrerá até 15 de janeiro de 2021.
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