As ações inserem-se no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste (PACED), financiado pela União Europeia (UE) e cofinanciado e gerido pelo Camões — Instituto da Cooperação e da Língua.
Segundo uma nota do PACED divulgada hoje, os oito especialistas forenses (dois dos quais da Região Autónoma do Príncipe) do laboratório de polícia santomense, que agora vão receber os certificados, obtiveram uma formação conjunta ministrada presencialmente por um técnico de lofoscopia da PJ de Cabo Verde e por um especialista de laboratório da PJ de Portugal.
Esta formação visou assegurar a conclusão da formação iniciada à distância, instalar a nova cabine de lofoscopia (para análise de impressões digitais) e responder a uma solicitação das autoridades santomenses para colaboração na criação de bases de dados biométricas, essenciais para um futuro sistema automatizado de identificação de impressões digitais, segundo a nota do PACED.
A ministra da Justiça Administração Pública e Direitos Humanos da República Democrática de São Tomé e Príncipe, Ivete Santos Lima Correia, vai participar nesta cerimónia de entrega dos certificados, que decorrerá nas instalações da PJ deste país africano.
Irá ainda decorrer a entrega do terceiro lote de material de laboratório, que inclui reagentes e equipamento de peritagem.
O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.
Com duração até dezembro de 2020, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (7 milhões de euros financiados pela UE e 1,4 milhões de euros pelo Camões.
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