O Governo cabo-verdiano aprovou um aval do Estado para um empréstimo bancário de “emergência”, de 100 milhões de escudos (902 mil euros), para pagamento de salários em atraso na Cabo Verde Airlines (CVA), segundo resolução governamental.
A companhia aérea, privatizada em março de 2019, com a venda da posição de 51% a investidores islandeses, está há mais de sete meses sem atividade comercial, devido às restrições impostas para conter a pandemia de covid-19, e na resolução do conselho de ministros, publicada hoje e que aprova o aval do Estado ao empréstimo a conceder pelo banco estatal Caixa Económica de Cabo Verde, é referido que esse financiamento servirá “para fazer face ao pagamento de salários em atraso”.
“Sem operar há alguns meses, a empresa continua a ter compromissos a honrar, como é o caso das manutenções regulares das aeronaves, o pagamento dos salários aos seus colaboradores, o cumprimento dos seus compromissos com créditos bancários, entre outros”, lê-se na resolução, aprovada pelo Governo em 26 de setembro e que admite o “contexto de dificuldades financeiras” na CVA, recordando que o Estado ainda detém uma participação “de responsabilidade direta” de 39% na companhia.
O aval autorizado para este financiamento bancário será concedido pela Direção-Geral do Tesouro, prevendo a validade de 12 meses, face ao período previsto para utilização e amortização do empréstimo.
Em março, antes da suspensão dos voos internacionais para Cabo Verde, a CVA contava com cerca de 330 trabalhadores e uma frota de três Boeing.
“O Estado de Cabo Verde reconhece o manifesto interesse nacional em criar condições para apoiar a empresa a enfrentar as consequências impostas pelo atual contexto de pandemia e considera que estão reunidas todas as condições exigíveis para a concessão de um aval”, acrescenta a resolução, que sublinha que a CVA “não é exceção” à crise que afeta as companhias aéreas em todo mundo, devido à pandemia de covid-19.
Em março de 2019, o Estado cabo-verdiano vendeu 51% da então empresa pública TACV (Transportes Aéreos de Cabo Verde) por 1,3 milhões de euros à Lofleidir Cabo Verde, empresa detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF (grupo Icelandair, que ficou com 36% da CVA) e em 30% por empresários islandeses com experiência no setor da aviação (que assumiram os restantes 15% da quota de 51% privatizada).
A administração da companhia, nas mãos da Icelandair, assume, há cerca de um ano, a necessidade de um empréstimo de longo prazo para viabilizar a operação da CVA, com apoio do Estado.
O ministro dos Transportes cabo-verdiano, Carlos Santos, afirmou em 15 de outubro, no parlamento, que a intervenção do Estado na CVA é “inevitável” e será anunciada “muito brevemente”, envolvendo a restruturação da companhia, que não realiza voos comerciais desde março.
Ao intervir na Assembleia Nacional, na Praia, num debate sobre os transportes e os seus impactos no desenvolvimento do país, agendado pela oposição e visando especialmente a CVA, o governante garantiu que a “companhia vai continuar”.
“Nós vamos continuar a apostar na TACV, que esta companhia deve recentrar os seus objetivos no curto prazo, olhar para a diáspora e para o turismo, que deve redimensionar a empresa, sim”, afirmou, depois de várias críticas e perguntas da oposição sobre o negócio envolvendo a CVA.
O ministro disse que esse redimensionamento é justificado por haver “retração na procura” em todo o mundo: “Não é o Governo que está a induzir isto, mas sim esta realidade”.
A CVA não realiza voos comerciais desde 18 de março, quando o arquipélago encerrou a ligações internacionais, para conter a pandemia de covid-19, por decisão do Governo. Esses voos foram retomados 12 de outubro, com a reabertura de fronteiras, mas a administração da CVA não tem ainda planos para retomar a operação, sendo conhecidas desde maio negociações com o Governo, para um apoio financeiro, ainda sem conclusão.
“Muito brevemente nós teremos um anúncio sobre a companhia CVA, com aposta do Governo. Objetivamente e obviamente que o Governo terá que intervir neste processo, tendo em conta que da noite para o dia a Cabo Verde Airlines deixou de ter vendas, mas continuou a ter custos. Inevitavelmente terá que haver uma intervenção do Estado”, afirmou o ministro Carlos Santos, recordando tratar-se de um cenário idêntico a outras companhias internacionais, intervencionadas pelos respetivos Estados.
“Vamos salvaguardar os interesses dos cabo-verdianos e dos contribuintes cabo-verdianos nesse processo negocial”, garantiu.
O Governo concluiu este ano a venda de 10% das ações da CVA a trabalhadores e emigrantes, mas os 39% restantes, que deveriam ser alienados em bolsa, a investidores privados, vão para já ficar no domínio do Estado, decisão anunciada pelo executivo devido aos efeitos da pandemia.
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