De acordo com o documento, relativo ao ano judicial 2019/2020, elaborado pelo Conselho Superior do Ministério Público (MP) e ao qual a Lusa teve hoje acesso, a nível nacional, os crimes contra a propriedade corresponderam a 47,7% dos processos entrados, nomeadamente 6.409 queixas por roubo, 4.663 por furto e 379 por furto qualificado.
No arranque do atual ano judicial, em outubro, encontravam-se pendentes em todo o país 34.330 processos referentes aos crimes contra a propriedade, uma diminuição de 3,3% no espaço de um ano.
Globalmente, segundo o relatório do MP, seguem-se os crimes contra a integridade física e psíquica (13,4% do total), contra a liberdade das pessoas (9,4%) e os crimes contra a família (6,7%).
O relatório resume, estatisticamente que, sobre a criminalidade, mais de 80% dos crimes registados no último judicial corresponderam a pequena e média criminalidade.
O parlamento de Cabo Verde discute na quinta-feira, 29 de outubro, o estado da Justiça no país, abordando nomeadamente este relatório do MP.
A nível nacional, os serviços do MP receberam no último ano 285 processos por crimes de homicídio — 172 na forma tentada -, mais 92 face a 2018/2019, um aumento de 47,7% no espaço de um ano. Este crescimento terá sido influenciado pela onda de criminalidade violenta que se registou no concelho da Praia no final de 2019, e que obrigou o Governo a aprovar medidas mais restritivas.
O relatório reconhece que estão pendentes nas comarcas de todo o país 975 processos referentes ao crime de homicídio, um aumento homólogo de 8,1%.
Tal como vem acontecendo há cinco anos, os crimes de Violência Baseada no Género participados ao MP voltaram a descer no último ano, com entrada de 1.872 queixas e transitaram para este ano judicial um total de 2.476 processos.
Os crimes sexuais também registaram uma descida no último ano, com a entrada de 587 queixas no MP (menos 1,3%), sendo 190 de abusos sexuais de crianças e 91 de abusos sexuais a menores (14 a 16 anos), além de 130 queixas por agressão sexual. Ainda assim encontram-se pendentes, a nível nacional, 1.262 processos referentes a crimes sexuais, menos 18,8% face a 2018/2019.
Já os processos entrados por crimes de droga aumentaram 46,5% no último ano, para um total de 422, encontrando-se pendentes 771 processos, um aumento da pendência nesse tipo de crimes de 22,1%.
O relatório do Conselho Superior do Ministério Público refere que a Procuradoria da República da Comarca da Praia, a maior do arquipélago, “registou 54% dos processos entrados a nível nacional”, equivalente a 15.264 queixas-crime, tendo resolvido 44% dos processos a nível nacional, mas representando também 68% dos processos que transitaram em todo o país para o ano judicial 2020/2021, equivalente a 46.714 só na capital.
Em todas as comarcas do país foram registadas a nível nacional, como instrução para o MP, 28.122 processos-crime, um aumento de 25,2%. Os serviços do MP procederam ainda ao arquivamento de 22.300 processos, enquanto 4.147 seguiram para acusação em tribunal.
Cabo Verde fechou o ano judicial com 68.932 processos pendentes no MP, um aumento de pendência de 2,3% face a 2018/2019 e uma quebra de produtividade de 28,8%, devido pandemia de covid-19 e às limitações impostas ao funcionamento dos tribunais.
“Assim, face à diminuição do ritmo habitual de atividades dos magistrados do Ministério Público, motivada na sua grande maioria pela limitação na circulação de intervenientes processuais e no funcionamento dos serviços, e a consequente diminuição da produtividade, a tendência de redução da pendência registada nos serviços do MP nos últimos cinco anos, como facilmente se poderá compreender, inverteu-se”, reconhece o relatório.
Acrescenta que a declaração do estado de calamidade e posteriormente do estado de emergência, entre março e maio, “praticamente reduziram os serviços ao mínimo, precisamente no período mais produtivo das Procuradorias da República – março a julho de cada ano, altura em que habitualmente os despachos de encerramento de instrução são proferidos em maior número”.
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