Nas eleições de hoje concorrem ao mandato de quatro anos 65 listas às Assembleias Municipais e 64 às Câmaras Municipais, das quais 53 de partidos políticos (de quatro partidos) e 12 de grupos de cidadãos, segundo dados da Comissão Nacional de Eleições (CNE) cabo-verdiana.
Para esta votação estão inscritos 337.083 eleitores, distribuídos por 864 mesas de voto em todo o arquipélago, um aumento de 34.073 eleitores (+11%) face às eleições municipais anteriores, em 2016.
A Praia concentra 306 mesas de voto e 86.180 eleitores para a votação de hoje, segundo os dados da CNE.
O plano de contingência elaborado pela CNE para estas eleições, devido à pandemia de covid-19 – mais de 8.000 casos de covid-19 desde 19 de março em todo o país -, prevê a abertura das assembleias de voto em todo o arquipélago às 07:00 (08:00 em Lisboa), sendo que a admissão de eleitores poderá ser feita até às 18:30 (19:30 em Lisboa).
A abertura das urnas foi antecipada uma hora em relação ao habitual, devido às medidas de prevenção da covid-19.
Para “garantir a segurança e proteção individual dos membros das mesas das assembleias de voto”, serão disponibilizadas a todos os elementos designados equipamentos de proteção individual, nomeadamente máscara cirúrgica, viseira e luvas, “sendo obrigatório o seu uso durante o ato eleitoral”, prevê o plano.
Os eleitores serão obrigados à higienização das mãos à entrada de cada mesa de voto e as filas para votar terão de observar o distanciamento social de, pelo menos, 1,5 metros.
Além disso, o número de eleitores de cada assembleia de voto “não deve ser superior a 300 eleitores, por forma a diminuir as aglomerações de eleitores e reduzir o risco de propagação de vírus durante o processo de votação”.
A CNE definiu ainda que para a votação de hoje o Serviço de Apoio ao Processo Eleitoral “deve assegurar a logística adequada à participação das pessoas com deficiência”, disponibilizando em todas as assembleias de voto “biombos adaptáveis” para possibilitar aos eleitores com mobilidade reduzida ou em cadeira de rodas o exercício o direito de voto, bem como rampas de acesso aos edifícios onde decorrem as votações.
Também será disponibilizada pela primeira vez uma “matriz tátil” para o eleitor invisual, permitindo a sua votação sem ser acompanhado e garantindo desta forma o “segredo de voto”.
Devido à pandemia, durante a campanha eleitoral, de 08 a 23 de outubro, todas as candidaturas tiveram de cumprir as condições gerais de segurança sanitária vigentes no país, como a higienização regular dos espaços, a higienização das mãos, etiqueta respiratória, utilização de máscaras faciais e a prática do distanciamento físico.
As candidaturas também não podiam realizar reuniões públicas em espaços abertos e de manifestação, o que abrangia designadamente “o comício, o desfile, a manifestação, o cortejo e arruadas”, mas a própria CNE admitiu que esses compromissos, assumidos num código de conduta pelas candidaturas, não foram totalmente cumpridos.
Estas oitavas eleições deverão custar ao Estado mais de 3,6 milhões de euros, segundo uma estimativa governamental que consta da lei do Orçamento do Estado.
As últimas autárquicas aconteceram em 04 de setembro de 2016, em que o Movimento para a Democracia (MpD) venceu com os seus próprios candidatos 18 das 22 Câmaras Municipais, mais cinco do que nas autárquicas de 2012, enquanto o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) ganhou duas e outras duas foram conquistadas por independentes.
O ciclo eleitoral que se iniciou este mês em Cabo Verde deverá prolongar-se por um ano, prevendo a realização de eleições legislativas em março e presidenciais no segundo semestre de 2021.
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