Em causa estão três despachos conjuntos dos ministérios da Cultura e das Indústrias Criativas e da Finanças, publicados hoje em Boletim Oficial, concedendo licenças provisórias às respetivas associações para o exercício de atividade de radiodifusão comunitária até à realização de um concurso público para atribuição de alvarás para esse efeito.
Na génese da atribuição destas licenças está o projeto RootIO: Rádio Comunitária para a Produção e Receção de Informação, com sede no Funchal, ilha da Madeira, financiado pela União Europeia através do programa comunitário INTERREG da Cooperação Transnacional Macaronésia (MAC), prevendo, lê-se nos despachos, a instalação de quatro estações de rádios de baixa potência em quatro comunidades de Santo Antão, “para dar suporte às suas atividades junto a associações locais”.
Segundo os mesmos despachos, consultados pela Lusa, são atribuídas licenças para rádios comunitárias na ilha de Santo Antão, especificamente ao abrigo deste projeto, à Associação das Mulheres do Planto Leste (AMUPAL), do município de Ribeira Grande, à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Monte Trigo (Agripesca) e à associação “Os Altomirenses”, ambas do município de Porto Novo.
Um outro despacho, sem referência, contudo, ao projeto RootIO, mas nos mesmos moldes, atribui idêntica licença à associação Young Talent, do município de Porto Novo, também de Santo Antão.
Em todos os quatros casos, as licenças são solicitadas diretamente pelas associações, por não ter sido realizado qualquer concurso público até ao momento.
A legislação cabo-verdiana prevê a emissão de rádios comunitárias, em onda média e onda curta, em baixa potência e com cobertura restrita, cujos alvarás podem ser licenciados a fundações, organizações não governamentais e associações sem fins lucrativas com sede na localidade de prestação daquele serviço e com uma duração máxima de emissão de 16 horas.
Estabelece ainda que o objetivo da radiodifusão comunitária é o “atendimento à comunidade beneficiada”, com vista designadamente “à divulgação de notícias e ideias, a promoção do debate de opiniões e a disseminação de informações culturais, mantendo a população bem informada”.
O Governo cabo-verdiano anunciou em agosto de 2019 que vai passar a subsidiar anualmente o funcionamento das associações proprietárias de rádios comunitárias no país, através do pacote de Incentivos do Estado à Comunicação Social Privada.
Segundo o Governo, do pacote de financiamento total, dois milhões de escudos (18 mil euros) destinam-se especificamente ao financiamento de projetos das associações proprietárias das rádios comunitárias.
“Esta é uma medida que surge no âmbito do plano de reestruturação da imprensa privada, alargada às rádios comunitárias”, com a finalidade de apoiar os projetos que se debatem “com sérios desafios”, explicou na altura o Governo.
De acordo com dados da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social, em Cabo Verde operam atualmente nove das 15 rádios comunitárias licenciadas entre 2003 e 2015.
PVJ // JH
