Embora a Índia “tenha tido sempre uma sociedade civil forte que se destaca na defesa dos direitos humanos dentro e fora do país”, novas leis promulgadas “com definições vagas” estão a ser usadas “cada vez mais para silenciar essas vozes”, denunciou a ex-Presidente chilena, que foi designada Alta Comissária para os Direitos Humanos em 2018.
Num comunicado, Michelle Bachelet referiu-se em particular à Lei de Regulação de Contribuições Estrangeiras, que proíbe qualquer financiamento procedente do estrangeiro “a atividades prejudiciais ao interesse público”.
O diploma, segundo referiu o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, tem tido um impacto negativo desde a sua adoção em 2010 sobre o direito de associação e de expressão das ONG relacionadas com a defesa dos direitos humanos.
Em setembro passado, novas emendas à lei foram aprovadas e, de acordo com a agência da ONU, mais obstáculos administrativos e práticos à atividade das ONG foram criados.
Exemplo disso foi o recente encerramento do escritório da Amnistia Internacional na Índia, após o congelamento das contas bancárias da organização.
“A Lei de Regulação tem sido invocada durante anos para justificar medidas intrusivas que vão desde buscas a escritórios de ONG até ao bloqueio de contas bancárias, ou à suspensão e cancelamento dos registos destas organizações”, lamentou Bachelet.
O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos também assinalou hoje que nos últimos meses mais de 1.500 pessoas foram detidas na Índia durante protestos contra uma outra lei em vigor desde 2019.
A lei contestada em questão limita o acesso à cidadania indiana a muçulmanos oriundos de países vizinhos como Paquistão, Bangladesh ou Afeganistão.
Entre as pessoas que foram detidas durante os protestos, lembrou o Alto Comissariado da ONU, está o padre católico Stan Swamy, de 83 anos, figura que tem um reconhecido percurso na defesa dos direitos humanos de comunidades que são alvo de discriminação.
O sacerdote jesuíta ainda está detido apesar dos seus problemas de saúde, acrescentou a agência da ONU.
“Peço ao Governo [indiano] que garanta que ninguém será detido por exercer os seus direitos à liberdade de expressão e de reunião pacífica”, concluiu Bachelet.
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