Quando faltam apenas 12 dias para a data prevista de saída, estes são os últimos desenvolvimentos, próximos passos e possíveis cenários para o processo:
Votação do acordo anulada
Boris Johnson estava à beira de uma possível vitória com a aprovação do acordo finalizado com a União Europeia (UE), na semana passada. Apesar da oposição dos aliados do Partido Democrata Unionista (DUP), parecia ter o apoio de suficientes deputados eurocéticos e trabalhistas. Mas o governo acabou não submeter o texto à Câmara dos Comuns. Uma emenda aprovada pela oposição e antigos deputados conservadores com o apoio do DUP suspendia o seu efeito até ser concluída a aprovação da legislação que põe em prática o acordo.
Governo tem de pedir adiamento
Como não foi aprovado um acordo dentro do prazo que acabava este sábado (dia 19), a “lei Benn” determina que o governo tenha de pedir à UE um adiamento do Brexit até 31 de janeiro. O objetivo é evitar uma saída sem acordo a 31 de outubro. Boris Johnson recusou. “Não vou negociar um adiamento, nem a lei me obriga a fazê-lo”. Se não o fizer, o tribunal “Court of Session”, na Escócia, já tem prevista uma audiência para analisar o caso. O adiamento tem de ser aprovado por unanimidade pelos restantes 27 Estados-membros da UE. Se propuserem uma data diferente, o governo tem de aceitar.
Nova votação
O primeiro-ministro anunciou que o governo iria “introduzir a legislação necessária” para o Reino Unido sair da UE. Posteriormente, o ministro para os assuntos parlamentares, Jacob Rees-Mogg, precisou que seria apresentada umamoção sobre o acordo na segunda-feira. O propósito será evitar aceitar um adiamento. O presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow, disse que iria refletir sobre se iria autorizar a repetição da votação, porque poderia ser usado para “invalidar” o resultado deste sábado. Na agenda continua o debate sobre o Discurso da Rainha, que deveria ser concluído com uma votação na terça-feira.
O governo espera poder acelerar o processo para aprovar a Proposta de Lei que regula o acordo e põe em prática muitas das disposições previstas no acordo negociado com Bruxelas, nomeadamente os direitos dos cidadãos europeus, a compensação financeira à UE e o protocolo relativo à Irlanda do Norte. Mas o debate na especialidade poderá levar à introdução de emendas que podem atrasar o curso e impedir que esteja concluído até 31 de outubro. Além da Câmara dos Comuns, a proposta de lei tem de passar pela Câmara dos Comuns. “A impressão que o governo dá é que eles têm outras intenções: de nos levar a tal velocidade para que o exame minucioso não possa ocorrer”, avisou o deputado Dominic Grieve.
O debate da proposta de lei sobre o acordo também será uma nova oportunidade para alguns deputados procurarem introduzir uma proposta para um segundo referendo na forma de um “voto confirmativo” ao acordo negociado por Boris Johnson, com a opção de permanecer no Reino Unido. Perante o impasse no parlamento, este cenário volta a ganhar credibilidade. Este sábado, cerca de um milhão de pessoas participaram em Londres numa marcha organizada pela campanha “People’s Vote”, que defende este caminho.
O Partido Trabalhista continua a esperar pela “ocasião apropriada” para avançar com uma moção de censura ao governo. Até estar descartada uma saída sem acordo, a oposição não aceita eleições. Perante a proximidade do fim do ano, os analistas políticos começam a especular que poderão só acontecer no próximo ano.
Esta é a opção por defeito, se não for nem aprovado um acordo que ative um período de transição nem aprovado uma extensão do processo do Brexit para além do prazo de 31 de outubro. É um cenário temido por empresas, que receiam perturbações no movimento de mercadorias e aumento das tarifas e burocracias aduaneiras. Economias preveem uma desvalorização da libra e um aumento dos preços e uma possível escassez de alimentos, combustíveis e medicamentos. UE e governo britânico têm feito preparativos para minimizar os efeitos, prometendo milhares de milhões de euros para amortecer o choque.
