Segundo avançou a imprensa internacional, Puigdemont deve manter uma residência fixa no país e pedir autorização caso pretenda sair do país. O espanhol El País acrescenta ainda que o ex-presidente da Generalitat deve dar informações sobre as suas atividades e tem de estar sempre à disposição das autoridades judiciais.
“Coloquei-me à disposição das autoridades belgas, a polícia levou-me a comparecer perante o juiz, que ouviu as minhas declarações e acaba de ditar as condições da minha liberdade”, informou Puigdemont ao deixar o tribunal.
Carles Puigdemont, acusado de delitos de sedição e má gestão de fundos públicos no âmbito do “Processo” independentista da Catalunha, compareceu voluntariamente “acompanhado pelos advogados” perante as autoridades belgas.
Em comunicado Carles Puigdemont refere que se apresentou às autoridades da Bélgica no quadro da ordem europeia de detenção e extradição emitida pelo Tribunal Supremo de Espanha emitida na segunda-feira.
No mesmo documento, Puigdemont refere que “está a cumprir todos os passos oficiais que acompanham o procedimento” acrescentando que se opõe à “entrega a Espanha”.
A Procuradoria de Bruxelas encontra-se à espera de que a Justiça espanhola entregue, na próxima semana, uma tradução da ordem de detenção e os documentos anexos que foi reativada esta semana pelo juiz Pablo Llarena do Tribunal Supremo.
A nova ordem de detenção e extradição foi emitida depois de terem sido conhecidas as sentenças aos políticos implicados no “Processo” independentista catalão e que atingiram penas que vão até aos 13 anos de prisão.
A Procuradoria belga comunicou que vai proceder a uma “profunda análise” da terceira ordem de detenção europeia contra o ex-presidente do Governo Autónomo da Catalunha.
A Audiência Nacional emitiu a primeira ordem europeia de detenção em novembro de 2017, logo após a fuga de Puigdemont para a Bélgica e que foi suspensa porque o caso transitou para o Tribunal Supremo.
A ordem foi reativada em março de 2018 e possibilitou a detenção de Puigdemont na Alemanha.
Mesmo assim o tribunal regional de Schleswig-Holstein recusou a extradição por crimes de rebelião tendo admitido as acusações de má gestão.
