O Tribunal da Justiça do Rio de Janeiro autorizou, este sábado, a prefeitura a apreender obras de caráter homossexual na Bienal do Livro deste ano.
A decisão foi anunciada depois de, na sexta-feira, fiscais da prefeitura do Rio terem ido até ao local do evento para recolher uma obra de banda desenhada – “Vingadores – A Cruzada das Crianças”- onde se vê um beijo homossexual entre Wiccan e Hulkling, duas personagens da Marvel.
Nesse dia, o Tribunal publicou uma ordem judicial provisória que impedia a prefeitura de apreender obras e de cassar a licença de funcionamento do festival, já que “não era competência do município realizar aquele tipo de fiscalização”. Além disso, lê-se no texto, esse comportamento era uma “ofensa à liberdade de expressão constitucionalmente assegurada”. Contudo, a decisão foi suspensa um dia depois e a apreensão da banda desenhada foi, afinal, autorizada.
No documento assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Claudio de Mello Tavares, é referido que as obras que retratam temas como a homossexualidade são um atentado ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, e, por isso, devem ser vendidas apenas em embalagens fechadas, com uma advertência acerca do seu conteúdo.
O texto afirma, ainda, que esta decisão não se trata de um ato de censura, mas a verdade é que o ECA não menciona a homossexualidade em nenhum ponto do conjunto de normas. De acordo com o estatuto, “revistas e publicações destinadas ao público infantojuvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crónicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família”.
Folha de São Paulo assegura que se trata de censura
Por causa da polémica, o jornal brasileiro colocou, na capa da edição deste sábado, a imagem do beijo entre as duas personagens da Marvel, uma maneira de criticar a tentativa de censura do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, e defender o respeito pela diversidade sexual.
De acordo com Thiago Amparo, advogado e colunista da publicação, a decisão final do Tribunal da Justiça vai contra uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2011, que reconhece como famílias as uniões entre casais homossexuais.
Também Conrado Hübner Mendes, professor de direito na Universidade de São Paulo, defende que a situação se trata de um ato discriminatório e critica Crivella pelas suas afirmações num vídeo publicado esta quinta-feira no seu twitter. “O desembargador considera o beijo homossexual pornográfico, o beijo heterossexual não”, diz.
No vídeo, o prefeito explica que é necessário “proteger as nossas crianças” e que “não é correto que elas tenham acesso precoce a assuntos que não estão de acordo com suas idades”.
A Feira já afirmou que iria recorrer da decisão de Claudio de Mello Tavares, com o objetivo de se garantir que o evento continua a funcionar de forma plena e de ser assegurado o direito dos expositores venderem obras literárias sobre os temas mais diversos, “dando voz a todos os públicos, sem discriminação, como uma democracia deve ser”, assim se lê.
Várias personalidades já reagiram à decisão do Tribunal. O youtuber brasileiro Felipe Neto, por exemplo, decidiu distribuir gratuitamente, durante a tarde de sábado, 14 mil exemplares de obras com personagens e temáticas LGBT. Apesar de todos serem entregues em embalagens fechadas, como foi exigido, podia ler-se nelas que o conteúdo era impróprio para pessoas “atrasadas, retrógradas e preconceituosas”.
