O inspetor-geral nacional de justiça, o juiz Humberto Martins, instaurou na quinta-feira um inquérito para que o evento, denominado “Adoção na Passarela”, no Pantanal Shopping, seja investigado e os responsáveis processados caso se verifique uma violação dos direitos dos menores.
O departamento de Assuntos Internos da Justiça de Mato Grosso deverá enviar informações detalhadas do controverso evento, que contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) naquele estado, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma instituição pública que zela pelo trabalho do sistema judiciário no país.
Segundo o CNJ, o evento em que menores, na sua maioria adolescentes que nunca foram adotados, desfilaram diante de uma plateia de possíveis adotantes para ganhar “visibilidade”, foi autorizado pela juíza de Direito da Infância Gleide Bispo Santos e teve o apoio da Comissão da Infância e Juventude da OAB de Mato Grosso.
A Associação de Juízes para a Democracia (AJD) divulgou uma declaração em que descreveu o evento como um “retrocesso ao tempo da Conquista”, e que “remetia” às “feiras de escravos”.
“Existem várias outras formas e campanhas de adoção que não expõem as crianças e adolescentes, e que não os colocam novamente como vítimas”, apontou a AJD.
Os organizadores, a OAB de Mato Grosso e a Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (AMPARA), informaram, num comunicado conjunto, que o evento nunca teve como objetivo apresentar os menores para que se “concretizasse a sua adoção” e que nenhum deles foi obrigado a desfilar.
“As crianças e adolescentes que desfilaram fizeram-no na companhia dos seus padrinhos ou com os seus pais adotivos”, acrescentou o texto da OAB regional, entidade que regula o exercício da profissão de advogado no país.
No entanto, para a AJD, o evento desviou-se do estipulado no Código do Menor, apesar da boa intenção de “dar visibilidade a crianças e jovens dos 4 aos 17 anos aptos para adoção” e do aval dos próprios menores, acabando por “expô-los como mercadoria”.
O Governo, através da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, expressou numa nota o seu repúdio pelo evento e recordou que o Estatuto da Criança e do Adolescente “atribui à sociedade e ao Estado o dever de proteger integralmente” os menores na sua “identidade e emoções”.
O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, que também repudiou o desfile, reafirmou o seu “compromisso com a garantia de direitos” dos menores, “entre eles a adoção através de ações que assegurem, prioritariamente, o seu bem-estar” neste tipo de situação.
O desfile realizado na terça-feira foi já a segunda edição do evento “Adoção na Passarela”.
com Lusa
