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A quem servem as quotas?

MIGUEL A.LOPES

A igualdade não se consuma, não se materializa, não se vivifica em altares em que, simultaneamente, se glorifiquem novas formas de discriminação

Nem dois meses foram necessários para que o tema das quotas étnico-raciais voltasse a enxamear o debate político. O Bloco de Esquerda (BE) inscreveu no programa com que se apresenta a eleições uma proposta que visa criar contingentes de acesso ao Ensino Superior em função da cor da pele ou da ascendência de cada indivíduo.

A ideia, por mais nobre que se afigure, representa uma distorção dos princípios consagrados na coluna vertebral da nossa Lei, uma corrosão do mérito de que devem revestir-se as candidaturas às faculdades e aos politécnicos e, acima de tudo, uma abstração utópica e inexequível, atendendo à miríade de variáveis em causa (da pobreza e da exclusão à violência) que transcendem a pigmentação dos seres humanos.

Comecemos pelo óbvio. Se é certo que negros e ciganos – apenas para dar dois exemplos – foram historicamente discriminados, menorizados ou arredados da intervenção e do espaço públicos, é igualmente verdade que a correção desse desequilíbrio não deve ser feito ao arrepio do que nos impõe o artigo 13º da Constituição da República Portuguesa. O princípio da igualdade estipula que “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei” e que “ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”.

A Lei Fundamental deveria ser clara. A igualdade não se consumará, não se materializará, nem se vivificará em altares em que, simultaneamente, se glorifiquem novas formas de discriminação, por maior ou menor entusiasmo com que sejam recebidas.

Por outro lado, que mensagem queremos transmitir aos nossos estudantes, aos nossos filhos, aos nossos netos, às gerações vindouras? A todos. Que o esforço não conta? Que a alguns basta pertencerem a determinada minoria para poderem atalhar caminho? Que o Estado está disposto a abdicar de inúmeros dos seus melhores em nome de agendas partidárias datadas?

Sejamos razoáveis, o concurso nacional de acesso ao Ensino Superior não é equiparável a uma entrevista de emprego. A entidade que o conduz não tem conhecimento específico e concreto sobre o sujeito. Ninguém fica de fora por causa da sua cor ou devido ao local de nascimento dos pais ou dos avós. A entrada nas faculdades e nos politécnicos é determinada de forma cega, obedece a fórmulas rígidas, que não consideram realidades locais ou necessidades educativas especiais de milhares de jovens, mas é global e estruturalmente injusto – afeta todos.

Além disso, no mesmo País em que se gastaram galões de tinta a discorrer sobre um texto manifestamente racista e xenófobo de Maria de Fátima Bonifácio, poucos dedicaram alguns minutos a refletir sobre a necessidade de introdução de questões de cariz étnico-racial nos Censos - louvor se faça ao BE e a Catarina Martins, que incluíram a medida no manifesto eleitoral - para, de facto, aferir a necessidade de aplicação de medidas favoráveis a determinadas minorias. E, caso exista, em que extensão, com que profundidade e durante quanto tempo.

Eu, que no sangue combino Europa, África e Ásia, filho de mãe angolana e de pai timorense (já eles produtos de infindáveis cruzamentos socioculturais), pergunto: E se, do alto do meu privilégio relativo, pretendesse voltar ao Ensino Superior? Por que quota poderia concorrer? Que critérios objetivos seriam aplicáveis a mestiços como eu? As doses de melanina que o meu organismo produz? Seria justo que a minha ascendência fosse usada como vantagem em relação a um estudante pobre, embora branco, do interior, de um bairro problemático ou de uma família desestruturada? Quem deliberaria sobre as situações aparentemente impassíveis de dirimir? Enfim, uma trapalhada...

Ora, no Portugal da Cova da Moura, da Jamaica, do Cerco ou do Rabo de Peixe, insiste-se em atuar no fim de linha, isto é, num ponto em que o problema já mal se coloca. Nos cenários em que os problemas étnico-raciais são verdadeiramente agudos, a intervenção dos poderes públicos tarda ou falha. Para qualquer miúdo que viva num bairro onde crescer é um desafio permanente e no qual sinta, no dia a dia, os dramas da pobreza, da exclusão, da desestruturação familiar e da violência, a entrada na faculdade é uma realidade tão remota que nem lhe aparecerá numa linha secundária de aspirações. O fenómeno do abandono escolar, nessas comunidades, fala por si.

A essa criança importa mais o saneamento precário, as paredes (quando existem) frias ou a falta de dinheiro para o lanche. Indigna-a mais a ausência da mãe, que sai de casa de madrugada para ir lavar escadas e só regressa, extenuada, após o jantar e que, ainda assim, tem de optar entre a carne ou um medicamento. Sobressalta-a mais que o pai esbanje o subsídio de desemprego na tasca e que à noite sobrem apenas forças para agredir a mulher. Entristece-a mais não poder ir ao cinema, a concertos ou ao futebol, como tantos colegas. Preocupa-a mais não terminar como os amigos cujos comportamentos erráticos aprendeu a reproduzir nas ruas. Revolta-a mais lidar com forças de segurança tantas vezes hostis e agressivas.

Estas crianças – e há milhares, infelizmente – não ousam nem têm a liberdade de sonhar com trajes académicos ou canudos enquanto lhes faltar paz, pão, habitação, saúde e educação, como cantou Sérgio Godinho. As quotas são pouco mais que conversa para entreter quem consegue olhar para lá de amanhã. Quem delas possa vir a beneficiar pouco ou nada precisará. Suspeito até que possam valer um punhado de votos, mas desconfio que não interessem nada às crianças e aos pais de que vos falei.

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Octávio Lousada Oliveira

Octávio Lousada Oliveira

Jornalista

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