Segundo a síntese estatística elaborada pelo Gabinete de Planeamento e Estratégia (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, “em março de 2023, foram abrangidas 4.432 pessoas pelas prestações de ‘lay-off’ (concessão normal, de acordo com o previsto no Código de Trabalho)”.
O número de trabalhadores em ‘lay-off’ está a crescer desde o início do ano.
Face há um ano, contavam-se mais 1.490 trabalhadores em ‘lay-off’ em março e mais 641 em relação ao mês anterior.
A maioria dos trabalhadores (2.965 pessoas) estava abrangida pelo regime de redução de horário de trabalho.
No caso do regime por suspensão temporária registaram-se em março 1.467 trabalhadores.
As prestações de ‘lay-off’ foram processadas a 263 entidades empregadoras, mais 52 do que no mês anterior.
O ‘lay-off’ previsto no Código do Trabalho resulta numa redução temporária dos períodos normais de trabalho ou numa suspensão dos contratos de trabalho efetuada por iniciativa das empresas em situação de crise.
Os trabalhadores em ‘lay-off’ têm direito a receber uma compensação retributiva mensal igual a dois terços do seu salário normal ilíquido, com garantia de um mínimo igual ao valor do salário mínimo nacional (760 euros em 2023) e um máximo correspondente a três vezes o salário mínimo.
DF // CSJ
