A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) defendeu hoje um pacto de sustentabilidade entre esta atividade económica e a habitação, de forma a impedir o registo de novos alojamentos em imóveis com arrendamento habitacional nos dois anos antes.
Em conferência de imprensa, o presidente da ALEP, Eduardo Miranda, frisou, por diversas vezes, que o Governo “quer matar o Alojamento Local” com as novas medidas propostas no programa Mais Habitação e, depois de dar uma radiografia sobre o setor a nível nacional, apresentou as propostas que irá apresentar para que seja revista a nova legislação.
Além de um pacto de sustentabilidade entre o AL e a habitação, que não permita o registo de novos alojamentos locais em imóveis que tenham estado afetos ao arrendamento habitacional nos dois anos anteriores, a ALEP defendeu também que seja alargada a competência das câmaras municipais, mantendo a gestão do AL nestas autarquias, mas “adicionando instrumentos mais flexíveis e uma gestão mais flexível e não punitiva”.
“O AL não pode ser causa de cessação de contratos de arrendamento, não interfere no mercado de arrendamento, nem pode pressionar as rendas habitacionais”, disse Eduardo Miranda.
O presidente da ALEP lembrou ainda que o setor “não quer despejar inquilinos” e salientou que “há muito para crescer” na área e que os “inquilinos são o elo mais fraco”.
Como terceira proposta a apresentar ao Governo, o responsável apresentou aquilo que chamou de “limpar os registos inativos, aqueles conhecidos como fantasmas”, introduzindo na lei “o cancelamento por inatividade e suspensão”.
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