A aposta consta de um rascunho a que a Lusa teve acesso da proposta referente ao redesenho do mercado elétrico da União Europeia (UE), que o executivo comunitário vai apresentar na próxima quinta-feira, no qual a instituição diz querer “responder às preocupações dos consumidores, da indústria e dos investidores relativamente à exposição a preços voláteis a curto prazo, impulsionados pelos preços elevados dos combustíveis fósseis”.
Para isso, a proposta define “medidas para proteger os consumidores de tal volatilidade, dar-lhes maior escolha contratual e um acesso mais direto às energias renováveis”, visando também “melhorar e clarificar o acesso a contratos a longo prazo para os promotores – ambos apoiados pelo Estado, como os contratos por diferença, e privados, como os acordos de aquisição de energia -, a fim de proporcionar receitas seguras e estáveis aos promotores de energia renovável e de baixo carbono […], evitando ao mesmo tempo lucros excessivos em períodos de preços elevados”.
Em concreto, a instituição pretende reduzir a influência do preço do gás nos valores da produção elétrica ao sugerir aos governos europeus que apostem numa maior utilização de acordos de aquisição de energia sustentável e nos chamados contratos por diferença, nos quais os governos podem garantir aos produtores de renováveis um preço prefixado.
Nos últimos meses, os preços da luz subiram acentuadamente na UE, motivando críticas à sua formulação, condicionada pelos preços do gás, situação que a Comissão Europeia quer reverter apostando em contratos de produção de eletricidade renovável.
“Os Estados-membros devem esforçar-se por criar as condições de mercado adequadas para instrumentos de mercado a longo prazo, tais como os contratos de aquisição de energia”, salienta o executivo comunitário no rascunho da proposta, referindo-se aos acordos bilaterais de compra e venda de energia ‘limpa’ a longo prazo e a um preço prefixado entre produtores e consumidores (como grandes empresas) ou comercializadores.
Bruxelas defende também no rascunho que “os regimes de apoio direto aos preços sob a forma de contratos bidirecionais por diferença ou formulações contratuais equivalentes constituirão uma fonte adicional de receitas para os Estados-membros em períodos de preços de energia elevados”, numa alusão aos contratos por diferença.
Previsto está que o apoio público a projetos de energia de baixo carbono – como novos investimentos em energia solar, eólica, geotérmica, hidroelétrica e nuclear – seja feito com base em contratos bidirecionais por diferença, estabelecendo um preço mínimo e máximo, pelo que as receitas acima do limite máximo seriam recuperadas pelos governos.
Enquanto os acordos de aquisição são celebrados entre operadores privados – normalmente um produtor de energia renovável e um consumidor industrial -, os contratos por diferença são garantidos pelo Estado, que oferece um preço pré acordado aos produtores de energia.
No seguimento da crise energética acentuada pela guerra da Ucrânia e da atual crise energética, Bruxelas defende ser “necessária menos produção de combustíveis fósseis”, razão pela qual apoia o fomento das renováveis, que a seu ver “levará a preços mais baixos para os consumidores devido aos baixos custos operacionais da energia renovável e de baixo carbono”.
A Comissão Europeia apresenta na próxima semana a sua proposta sobre a reforma da conceção do mercado de eletricidade da UE que visa melhor proteger os consumidores da excessiva volatilidade dos preços, facilitar o seu acesso a energia segura proveniente de fontes limpas e tornar o mercado mais resiliente.
Na atual configuração do mercado europeu, o gás determina o preço global da eletricidade quando é utilizado, uma vez que todos os produtores recebem o mesmo preço pelo mesmo produto — a eletricidade — quando este entra na rede.
Na UE, tem havido consenso de que este atual modelo de fixação de preços marginais é o mais eficiente, mas a acentuada crise energética, exacerbada pela guerra da Ucrânia, tem motivado discussão, dada a dependência europeia dos combustíveis fósseis russos.
ANE // MSF
