Em conferência de imprensa na Assembleia da República, o deputado do PCP Bruno Dias considerou que as recentes notícias sobre a privatização da TAP de 2015 – designadamente que o ex-acionista da TAP David Neeleman terá concretizado essa operação com dinheiro da própria companhia aérea – tornam “uma inevitabilidade” que a comissão de inquérito seja alargada até essa data.
Nesse âmbito, Bruno Dias anunciou que o seu partido vai voltar a propor que a comissão de inquérito cubra esse período, apesar de essa proposta já ter sido chumbada no início deste mês com os votos contra do PS, Chega e Bloco de Esquerda.
“Queremos apurar tudo quanto há a apurar sobre os 500 mil euros de Alexandra Reis, mas não podem ficar por apurar as responsabilidades sobre um processo de privatização que provocou um rombo na TAP de centenas de milhões de euros, sobretudo quando se prepara nova privatização”, defendeu Bruno Dias, que integra a comissão de inquérito à TAP, acompanhado pelo deputado Duarte Alves.
Bruno Dias afirmou que o seu partido vai requerer a “apresentação de documentação sobre os negócios de compra de aviões, sobre as remunerações de gestores nos últimos dez anos, sobre os negócios que o acionista privado fez com a TAP, beneficiando a Atlantic Gateway”.
“Queremos ouvir os ex-ministros e atuais ministros do PSD, CDS e PS que caucionaram estas opções, David Neeleman e Humberto Pedrosa, os responsáveis da União Europeia que impuseram o plano de reestruturação, os representantes dos trabalhadores”, anunciou.
O PCP vai pedir a audição de 21 personalidades, entre as quais do ex-ministro das Infraestruturas e da Habitação Pedro Nuno Santos, da atual presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, e da ex-secretária de Estado do Tesouro Alexandra Reis, que recebeu uma indemnização de 500 mil euros da companhia aérea.
Vai ainda sugerir a audição da atual comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, por ter tratado “da reestruturação da TAP”.
No que se refere à privatização da companhia aérea em 2015, o PCP quer ouvir o ministro das Infraestruturas entre 2015 e 2019, Pedro Marques, e o ministro da Economia entre 2013 e 2015, António Pires de Lima.
Nesse mesmo âmbito, o partido vai também pedir a audição dos ex-acionistas da TAP David Neeleman e Humberto Pedrosa, assim como a ex-comissária europeia para os Transportes, Violeta Bulc, que, segundo o PCP, “assumiu que a privatização da TAP estava legal” em 2015.
Em termos de documentação, o PCP quer “informação detalhada” da TAP sobre “todas as saídas de administradores e diretores da TAP nos últimos 10 anos” e se, nesses casos, “houve lugar ao pagamento de indemnização” e se “mantêm ainda alguma remuneração ou benefício”.
Vai também solicitar a documentação “referente a todo o processo de aquisição” pela TAP dos 53 Airbus A350, em 2015, uma transação que terá sido feita ao abrigo de um memorando assinado entre um consórcio do ex-acionista David Neeleman e Humberto Pedrosa, Atlantic Gateway, quatro dias depois de ter adquirido 61% do capital da TAP.
Questionado porque é que, uma vez que a proposta de alargamento da comissão de inquérito já foi chumbada, considera que desta vez vai ser aprovada, Bruno Dias respondeu que a “atitude de PS, PSD e do próprio Bloco de Esquerda” tem mudado quanto à necessidade de se abordar a privatização de 2015 no âmbito deste inquérito.
O deputado do PCP salientou designadamente que, nas últimas semanas, o PS e PSD têm apresentado vários requerimentos para ouvir, na comissão parlamentar de Economia, responsáveis políticos e empresarias sobre a privatização da TAP em 2015, o que mostra que a proposta inicial do PCP “tinha razão de ser”.
“É completamente insustentável alguém defender que esteja a comissão parlamentar de inquérito, com poderes reforçados nos termos da própria lei, a fazer a análise dos 500 mil euros [da indemnização de Alexandra Reis] e, ao lado, na comissão parlamentar de Economia, se faça a análise dos 444 milhões de euros sobre o que foi o rombo causado à TAP pelos negócios da privatização e da operação da frota da companhia”, sustentou.
TA // JPS
