“Já foram submetidas 18 candidaturas, neste momento. As diferentes regiões já abriram avisos: 14 municípios com propostas de investimento de 42 milhões de euros. O Norte abrirá, no máximo, até à próxima semana”, disse Ana Abrunhosa, durante uma audição na comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, na Assembleia da República, em Lisboa.
A ministra reconheceu, contudo, que até agora o Governo “não consegue ter uma estimativa” do preço final dos projetos de reabilitação nas escolas, tendo em conta que os valores de mercado se “vão alterando”.
“Temos 451 escolas no programa de prioridade 1, 2, 3. Não conseguimos sem ter os projetos feitos ter uma estimativa, até porque o preço hoje é um e no fim do ano outro e é por isso que nos avisos estamos a pedir a maturidade do projeto de arquitetura e de execução, sob pena de termos uma proposta de um valor irrealista e estarmos a criar um problema aos municípios”, salientou a governante.
Ana Abrunhosa disse também ter feito, com a ajuda da Ordem dos Engenheiros, “uma revisão dos valores de referência próximos do mercado”.
Em 22 de julho de 2022, foi assinado o Acordo Setorial de Compromisso entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), no qual “um dos domínios de descentralização é na área da Educação, passando competências do Governo para os municípios”.
O acordo contempla um mapa de escolas prioritárias a reabilitar, “que pode ainda ser sujeito a correções”, no qual “constam 451 escolas”, segundo disse na altura a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro (PS), que também lidera a Câmara de Matosinhos, no distrito do Porto.
Em 15 de novembro, o Ministério da Coesão Territorial anunciou que, “usando o mecanismo extraordinário de antecipação do PT2030”, seriam abertos até ao final de 2022 os avisos para o financiamento das intervenções nas escolas.
Já em 16 de janeiro, o PSD dirigiu uma pergunta ao Ministério da Coesão Territorial, através da Assembleia da República, questionando quando é que o Governo iria divulgar o programa de intervenção nas 451 escolas, se já existe cronograma com os prazos e custos para a abertura dos concursos para as reabilitar e, das 451 escolas mapeadas no acordo.
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