O debate vai decorrer na véspera de uma reunião do Conselho de Ministros dedicada à habitação, e foi anunciado nas jornadas parlamentares do partido no final de janeiro.
Entre as medidas do diploma, o PCP propõe que a subida das taxas de juro não tenha como “primeiro impacto” a perda de rendimento das pessoas, devendo antes incidir na “redução das margens de lucro dos bancos”.
O PCP quer também que os contratos de habitação possam ser renegociados “na perspetiva de um limite de 35% da taxa de esforço, estendendo o prazo para pagamento a crédito, sem aquelas listas negras e consequências que os bancos depois apontam às pessoas”, disse à Lusa o deputado Bruno Dias.
Os comunistas sugerem que os bancos não se possam opor a que as pessoas entreguem as casas para saldar a dívida. Nos casos em que o imóvel for posteriormente vendido pelo banco a “um preço superior ao considerado aquando da entrega”, propõem que haja uma compensação para quem entregou o imóvel.
Em casos limite, para prevenir que as pessoas fiquem “sem teto”, o PCP sugere que a lei preveja a possibilidade de “manter a habitação a título de arrendamento, podendo depois ser retomado o crédito” à habitação.
“São medidas que, nalguns casos, até retomam práticas e soluções que já existiam. Não estamos aqui a inventar a pólvora, estamos a avançar com soluções inovadoras, mais eficazes e mais capazes de defender a situação das pessoas que, na sua casa própria, estão a enfrentar estas dificuldades”, salientou.
Apesar de não saber se o Governo irá marcar presença no debate, Bruno Dias salientou que, mais do que “pedir explicações” ao executivo ou “trocar galhardetes”, o objetivo da discussão é o de apresentar “propostas concretas”.
Bruno Dias desafiou os restantes partidos a escolherem “entre defender a habitação das pessoas” ou “os lucros milionários da banca, que passa incólume perante tudo isto e até está a ganhar com os sacrifícios da imensa maioria das pessoas”.
Para o deputado comunista, apesar de o problema da habitação não ter começado agora, “está a tornar-se cada vez mais grave”, com a subida progressiva das taxas de juro por parte do Banco Central Europeu (BCE).
“O tempo vai passando, as pessoas vão ficando cada vez mais aflitas, em situações dramáticas de não ter mesmo a capacidade para fazer face a estas despesas todas. Na maior parte dos casos, correm o risco de entrar em incumprimento sem terem culpa nenhuma, porque não fizeram contratos de habitação ‘acima das suas possibilidades’, como dizia o outro”, advertiu.
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