O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Jorge Veloso (PS), reclamou hoje agilidade na revisão da Lei das Finanças Locais, para que esta possa vigorar a tempo do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
“A Lei das Finanças Locais foi cumprida há dois anos e no ano passado, neste Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), também foi comprida. Portanto, agora, tem que ser revisitada para poder ser alterada”, disse o presidente do conselho diretivo da Anafre.
Em declarações à agência Lusa, à margem das comemorações do 34.º aniversário da associação, em Peniche (Leiria), Jorge Veloso explicou que a associação teve “a primeira abordagem” com o Governo, na terça-feira, sobre o processo de revisão da Lei das Finanças Locais.
E o que a Anafre pretende é que esse processo “seja ágil, de modo a que, em 2024, ou para a apresentação do OE2024, já esteja em vigor a nova Lei das Finanças Locais”, assumiu o presidente.
E, simultaneamente com a revisão desta lei, a Anafre pretende também que “seja revisitado o Estatuto do Eleito Local, que precisa urgentemente de ser clarificado e de ser atualizado, porque o que se encontra em vigor deixa ficar muito mal os eleitos de freguesia”, realçou Jorge Veloso.
Além destes temas, na sessão solene do 34.º aniversário da Anafre, que decorreu hojde de manhã, na freguesia de Serra D’El-Rei, em Peniche, Jorge Veloso disse à Lusa ter abordado ainda outras questões, como a do acesso a fundos comunitários pelas freguesias.
“A reivindicação é que seja rapidamente confirmado [com] o que as freguesias podem contar para conseguirem apresentar as suas candidaturas e [que estas sejam] elegíveis a fundos comunitários”, indicou.
A “problemática das despesas covid” também não ficou de fora da sessão, com Jorge Veloso a explicar à Lusa que a Anafre está “a apreciar a proposta apresentada pelo Governo” à associação.
“Foi aprovada uma verba de cinco milhões de euros no OE2023 e, neste momento, estamos a iniciar o processo. Foi-nos apresentada uma proposta pelo Governo, que estamos a apreciar, para apresentarmos também os nossos contributos”, afirmou.
Segundo Jorge Veloso, “até final do ano” o processo vai ter que estar terminado: “Vamos ter que o conseguir fazer, de modo a que as freguesias possam ser ressarcidas desse valor. Pelo menos até aos cinco milhões de euros vamos ser ressarcidos, porque é quanto está devidamente cabimentado no OE.”
Em dezembro passadp, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, assumiram que, em 2023, vai ser criado um grupo de trabalho conjunto para a revisão da Lei das Finanças Locais.
RRL (SVF/DA) // NS
