Na última conferência de líderes, tinha sido explicado que havia um empate entre Chega e PS seguindo o habitual método de Hondt na distribuição das presidências das comissões parlamentares, tendo ficado a decisão para a reunião de hoje.
“O desempate tem sido resolvido até agora pelos serviços da Assembleia da República dando prioridade ao grupo parlamentar com mais presidências, mais deputados. O grupo parlamentar do PS tem um entendimento diferente, considerando que se o Regimento é omisso se deveria aplicar a legislação eleitoral e dar prioridade aos que têm menos eleitos”, afirmou aos jornalistas o presidente da bancada socialista, Eurico Brilhante Dias, no final da conferência de líderes.
Ou seja, para o PS, “o procedimento era claro e a presidência seria do Chega”.
No entanto, acrescentou, os restantes partidos defenderam que, na atual sessão legislativa, se deveria manter o procedimento seguido até agora e que explicitasse na revisão Regimento em curso esta situação, passando a haver novas regras a partir de setembro na nova sessão.
“Não queremos tornar uma questão procedimental em questão política, por isso, essa presidência será do PS”, assumiu Brilhante Dias.
Questionado quem indicará para esse lugar, o líder parlamentar socialista não quis ainda torná-lo público.
A Assembleia da República debate hoje a proposta do BE de constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP, que tem aprovação garantida, e outra do Chega, que deverá ser rejeitada.
As propostas serão votadas depois na sexta-feira.
Em 06 de janeiro, o BE entregou no parlamento o texto que propõe que a comissão de inquérito “à tutela política da gestão da TAP” incida em particular entre 2020 e 2022, averiguando a entrada e saída da antiga governante Alexandra Reis e as responsabilidades da tutela nas decisões tomadas.
Os bloquistas pretendem que seja averiguado pelo parlamento o “processo de cooptação, nomeação ou contratação de Alexandra Reis para a administração” da companhia aérea, bem como “dos restantes administradores e os termos da aplicação do respetivo enquadramento jurídico”.
O partido quer ver ainda esclarecido “o processo e a natureza da nomeação de Alexandra Reis para o Conselho de Administração da NAV e a eventual conexão com o processo de saída do Conselho de Administração da TAP”.
Do objeto do inquérito parlamentar defendido pelo BE faz ainda parte o processo de desvinculação de membros dos órgãos sociais da TAP e “a prática quanto a pagamentos indemnizatórios”, bem como “as remunerações pagas aos membros dos órgãos sociais”, nas suas várias componentes.
SMA (FM/JF) // ACL
