“O que posso dizer sobre este assunto é que não há nenhum impedimento legal para a pessoa estar, neste momento, em regime de substituição, que vai terminar em breve, até porque o concurso para preenchimento deste lugar terminou no dia 23 de janeiro”, sustentou Maria do Céu Antunes, em declarações aos jornalistas depois de uma reunião do conselho de ministros da Agricultura da União Europeia, em Bruxelas.
De acordo com a edição de hoje do Público, Luísa Sá Gomes, uma jurista nomeada subdiretora-geral de Veterinária, está acusada dos crimes de abuso de poder, participação económica em negócio e falsificação de documento.
A responsável, nomeada em regime de substituição, foi condenada a dois anos e três meses de pena suspensa no âmbito de um caso relacionado com ajustes diretos em empreitadas para construção e remodelação de esquadras e postos da GNR. Contudo, em junho de 2021, o Tribunal da Relação de Lisboa ordenou a repetição do julgamento, alegando erros na condenação na primeira instância.
Face à insistência dos jornalistas, Maria do Céu Antunes reforçou que “não havia qualquer impedimento que permitisse ou impedisse que a pessoa fosse nomeada em regime de substituição”.
A governante acrescentou que Luísa Sá Gomes “já está no Ministério da Agricultura a exercer um cargo de chefia”.
Neste momento, referiu, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) está a finalizar o processo de escolha de candidatos: “Aguardamos que a todo o momento nos seja apresentada a lista para o candidato a ser selecionado poder ocupar o lugar.”
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