Na nota, divulgada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Estoril-Sol, SGPS, S.A., informou que hoje “foi assinado entre o Estado Português e a Estoril Sol (III) – Turismo, Animação e Jogo S.A., empresa sua subsidiária, o contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo do Estoril”.
No comunicado lê-se ainda que “a concessão da zona de jogo do Estoril inicia-se na data da celebração do contrato e termina a 31 (trinta e um) de dezembro do 15.º (décimo quinto) ano posterior ao início da exploração de jogos de fortuna ou azar, isto é, 31 de dezembro de 2037”.
No dia 17 de janeiro, o Ministério da Economia e do Mar disse que estava a analisar a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa de suspensão do concurso dos casinos de Lisboa e Estoril para decidir as diligências processuais a tomar.
“O Ministério da Economia e do Mar apenas no dia de ontem, 16/01/2023, foi citado no âmbito do referido processo, pelo que, de momento, se encontra a analisar e a decidir as diligências processuais a adotar”, disse fonte oficial do Ministério tutelado por António Costa Silva à Lusa nessa altura, quando questionada sobre se iria requerer o levantamento do efeito suspensivo automático.
O Tribunal Administrativo de Lisboa suspendeu o concurso dos casinos de Lisboa e Estoril, depois de uma ação intentada contra o Ministério da Economia pela Bidluck.
“No seguimento da ação intentada na passada terça-feira, 10 de janeiro, contra o Ministério da Economia pela Bidluck no Tribunal Administrativo de Lisboa, foi decretada a suspensão imediata da adjudicação da nova concessão à Estoril-Sol”, explicou a Bidluck, em comunicado enviado à Lusa.
A sociedade portuguesa detida pela Promethean, com capitais americanos e asiáticos, explicou que “esta decisão impede o Governo de celebrar novo contrato de concessão com a Estoril-Sol até que seja conhecida a sentença do Tribunal”.
Em causa estava a exclusão da proposta da Bidluck e a consequente adjudicação à Estoril-Sol, atual concessionária, no concurso público.
A Lusa contactou o Ministério da Economia e encontra-se à espera de resposta.
ALYN (AAT/JO/PE) // MSF
