“Foi aprovada a Estratégia Nacional para a Conectividade em Redes de Comunicações Eletrónicas de Capacidade Muito Elevada 2023-2030”, refere o comunicado hoje divulgado após a reunião do Conselho de Ministros.
A estratégia aprovada determina o lançamento, até ao final do primeiro trimestre de 2023, dos procedimentos concursais para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada nas áreas identificadas, acrescenta, sem acrescentar mais detalhes.
O concurso para a cobertura das ‘zonas brancas’ com redes de capacidade muito elevada tem sete lotes, com um valor total de financiamento público, nomeadamente o FEDER, de 160,1 milhões de euros.
De acordo com o caderno de encargos do concurso público para instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada, o prazo de duração do contrato é de 20 anos.
“O contrato só produz efeitos após obtenção do financiamento público requerido pelo adjudicatário, contando-se o respetivo prazo de duração a partir da data de verificação desta condição”, refere o caderno de encargos.
O montante de financiamento público a atribuir ao adjudicatário “será determinado nos termos que venham a ser definidos na decisão de aprovação das candidaturas a fundos europeus e nacionais, nomeadamente o FEDER, que no âmbito do Programa Portugal 2030 prevê apoiar investimentos em matéria de conectividade digital nos Programas Regionais e em conformidade com as regras sobre auxílios de Estado aplicáveis”.
A concurso estão sete lotes, onde são fixados montantes máximos de financiamento público, por fundos nacionais e europeus: Norte (46.288.800 euros); Centro (46.573.125); AML [Área Metropolitana de Lisboa] (1.196.640); Alentejo (52.816.740); Algarve (12.005.100); Açores (801.500) e Madeira (465.000 euros).
No total está em causa um financiamento público de 160,1 milhões de euros.
Redes de capacidade muito elevada são “as redes de comunicações eletrónicas que permitem a disponibilização de serviços de comunicações eletrónicas aos utilizadores finais, com um débito mínimo por acesso, no sentido descendente (‘download’), de 1 Gbps”, lê-se no documento.
“As redes de capacidade muito elevada, objeto do presente procedimento, devem garantir, no prazo de três anos após a data de produção de efeitos do contrato de adjudicação, uma cobertura de todos os edifícios residenciais, estendendo-se ainda à indústria, comércio e instalações agrícolas nas áreas geográficas identificadas” no programa do concurso.
Segundo o caderno de encargos, “sem prejuízo de o adjudicatário dever dar preferência à utilização das infraestruturas aptas ao alojamento de redes já existentes, nomeadamente, infraestruturas próprias ou de outras entidades, a instalação das redes de capacidade muito elevada pode abranger a construção de novas infraestruturas aptas que se revelem necessárias, devendo, neste último caso, ser assegurada capacidade para suportar pelo menos três redes de comunicações eletrónicas”.
A exploração das redes de capacidade muito elevada “implica obrigatoriamente a disponibilização, durante todo o período de duração do contrato, de uma oferta grossista”.
ALU // JNM
