“Com esta greve dos médicos veterinários a ocorrer neste período festivo, ou não teremos abates suficientes para colocar nas nossas mesas o leitão ou o cabrito, ou teremos que adquirir carne oriunda dos matadouros de Espanha”, avisou a APIC, em comunicado.
Na nota, assinada pela diretora executiva da associação, Graça Mariano, os industriais de carnes sublinharam que a greve acarreta “graves consequências” para os empresários, vincando que estes pagam uma taxa de inspeção “mais do que suficiente para garantir um número adequado de médicos veterinários para desempenharem as funções de inspeção sanitária”.
Os trabalhadores em funções públicas, onde se incluem os inspetores sanitários, vão estar em greve de 19 a 30 de dezembro.
Neste sentido, de acordo com a associação, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) enviou um fax para os matadouros para que estes possam tomar precauções no que se refere ao bem-estar animal.
A associação lembrou que durante o ano ocorreram várias paralisações, que colocaram ainda mais dificuldades às empresas, apesar de ressalvar que não está contra a greve.
No entanto, a APIC manifestou o seu “total desagrado” pelo facto de, apesar de ter contactado a DGAV, o Ministério da Agricultura e da Alimentação, bem como o gabinete do primeiro-ministro, António Costa, não ter obtido respostas para este problema.
Conforme apontou, sem os médicos veterinários da DGAV ou das autarquias, não podem ocorrer abates e, no limite, o operador económico pode incorrer num crime contra a saúde pública, “considerando o abate clandestino, cuja punição consubstancia-se em pena de prisão”.
A associação lembrou que o serviço de inspeção sanitária acontece mediante o pagamento pelos industriais de uma taxa ao Estado, que pode ascender, em alguns casos, a 35.000 euros por mês, dependendo do volume de abate.
Por outro lado, lamentou que os constrangimentos ao normal funcionamento dos matadouros se prolonguem há vários anos, uma vez que a DGAV não tem médicos veterinários suficientes, nem consegue contratar, de forma autónoma, mais profissionais.
Segundo a mesma nota, a DGAV tem assim recorrido à colaboração das câmaras municipais, mas não tem sido possível assegurar o “normal funcionamento” das indústrias de abate.
“Na verdade, têm sido os operadores económicos a ajustar os respetivos horários de laboração à disponibilidade de inspetores sanitários que, por sucessivas vezes, ou não efetuam o segundo turno de trabalho ou não realizam, de todo, o abate nos dias pretendidos. Esta falta de inspetores sanitários prejudica gravemente os operadores económicos, por não terem assegurada a respetiva atividade normal”, acrescentou.
Em 09 de dezembro, a associação remeteu uma carta ao Ministério da Agricultura e outra ao gabinete do primeiro-ministro, afirmando que este setor tem sido “esquecido e maltratado” pelo Governo, pedindo medidas que permitam aos matadouros exercer o seu trabalho.
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